Retomado ontem (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da terceirização da atividade-fim nas relações de trabalho no Brasil chegou a um placar de cinco votos a favor da modalidade e quatro contrários, na quarta sessão dedicada ao tema. O resultado depende, agora, do ministro Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Eles devem apresentar os votos nesta quinta-feira (30), para quando está prevista a retomada do julgamento.
Para Railton Nascimento, presidente da CTB-Goiás, o STF caminha para desregulamentação do que restou do atual sistema de proteção ao trabalhador, fundado a partir da promulgação da CLT em 1 de maio de 1943.
“Uma votação gravíssima, que pode colocar fim na já combalida legislação trabalhista, golpeada pela Reforma. Com a terceirização ilimitada os trabalhadores passam à situação de absoluta precarização de suas condições de trabalho, com graves riscos à sua saúde e instabilidade devido a alta rotatividade. Além disso é mais um golpe que visa dificultar a representação sindical pela pulverização e fragmentação das atividades profissionais e por conseguinte das suas respectivas representações”, destacou Nascimento.
Contra a terceirização, votaram os ministros Fachin, Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio.
A favor da posição patronal que libera geral a terceirização, Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Durante a votação, uma caravana da CTB-Goiás e Distrito Federal protestou em frente ao STF. Os diretores de Relações do Trabalho e Serviço Público da CTB, Paulo Vinícius (PV) e João Paulo Ribeiro (JP) falaram sobre os impactos da terceirização na vida da classe trabalhadora.
“Essa lei, aliada a da reforma trabalhista promove a escravização total dos trabalhadores “, disse PV.
“O serviço precarizado e a situação caótica de desemprego que estamos vivendo serão ampliados se o STF aprovar essa lei”, alertou João Paulo.
“Milhares deveriam estar aqui conosco protestando. Essa votação é gravíssima e pode colocar os trabalhadores brasileiros numa situação jamais vista, agravando a precarização das condições de trabalho do nosso povo”, concluiu Railton.
De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
