Já por duas vezes neste ano, audiências públicas que discutiriam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio foram canceladas. Na sexta-feira, 10, em Belém (PA), um protesto de professores e estudantes impediu que os conselheiros ocupassem suas mesas e dessem início à audiência. Antes, no dia 8 de junho, a audiência pública programada para acontecer em auditório no Memorial da América Latina, em São Paulo, também foi cancelada, devido a uma intensa manifestação protagonizada por professores e estudantes.
Em Belém, em vez da audiência patrocinada pelo governo, através do Conselho Nacional de Educação (CNE), os manifestantes realizaram a “audiência da sociedade” e debateram as investidas antidemocráticas contra o ensino público feitas pelo Governo Temer e seus apoiadores, que defendem a Lei da Mordaça (também chamada de Escola sem Partido, ou Escola do Partido Único, de direita). Os professores e outros profissionais de educação criticaram o oferecimento de ensino à distância para o Ensino Médio. Os estudantes consideraram que a BNCC deixa o ensino público ainda mais debilitado, favorecendo o ensino privado.
Os protestos que impedem a realização das audiências acontecem porque as entidades representantes dos educadores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e dos alunos, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Nacional dos Estudantes (UNE) não as consideram como um espaço democrático. São, na realidade, uma farsa para cumprir um rito obrigatório e impor uma Base autoritária do Governo Temer. O debate precisa ser democratizado e o atual governo não tem condição para fazê-lo, pois é resultado do golpe que tirou Dilma Rousseff, legitimamente eleita, da Presidência da República.
Nas audiências acontecidas em Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE) não houve defesa, mas denúncias do caráter antidemocrático da proposta e da forma como a BNCC pretende ser imposta. Mesmo integrantes do CNE admitem a necessidade de revisá-la – descartá-la seria o verbo mais apropriado.
Em sua investida contra a qualidade da educação, Temer já realizou uma reforma do Ensino Médio às pressas, através de Medida Provisória, sem diálogo, como é da natureza ditatorial de seu governo. Tentou, em 2 de agosto, um fracassado Dia D, camuflado de “consulta ao magistério” e de “coleta de ideias”, para coagir professores das escolas públicas a preencher um formulário de avaliação da proposta da BNCC.
Uma petição popular contra a BNCC está ganhando adesões na internet. Dentre as razões para sua rejeição, cita: “O objetivo de mercantilizar o Ensino Médio, transferindo a parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNCC para iniciativa privada, através da educação à distância, é exigência dos maiores apoiadores da BNCC, entre eles Sistema S (SESC, SENAI, SENAC, SESI etc), Federação Nacional das Escolas Particulares e o Sistema Globo de Comunicações, por meio de seus Telecursos.
A mercantilização e a privatização do Ensino Médio, fomentadas pela Reforma, caminham em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação”.
A próxima audiência pública está prevista para o dia 10 de setembro, em Brasília. Novos protestos devem ocorrer. Atuamos para que o maior protesto ocorra nas urnas, derrotando os candidatos que patrocinaram o golpe e recolocando o país nos rumos democráticos. Como canta Jean Garfunkel, “Essa terra é boa, esse povo agita, não é à toa que a gente voa, que a gente canta e acredita”.
José de Ribamar Virgolino Barroso, coordenador da Secretaria de Finanças da Contee
