Carta-compromisso com sugestões de políticas públicas para o setor será apresentada a candidatos e candidatas no pleito deste ano
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança nesta quinta-feira (2) a “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil”, documento que reúne um conjunto de propostas de políticas públicas para assegurar um ambiente de pluralidade e diversidade no sistema de comunicação do país. A ideia é que a plataforma seja apresentada às candidaturas a presidente da República, mas também aos postulantes ao Congresso Nacional, governos e legislativos estaduais. No caso dos estados, os Comitês Regionais do FNDC também devem agregar iniciativas específicas de políticas públicas de comunicação, considerando as realidades locais. Nesse sentido, o Fórum orienta que as propostas regionais sejam elaboradas a partir de construção coletiova e que os Comitês organizem eventos de divulgação, apresentação e debate da plataforma local, incluindo entrega e coleta de adesões entre as diversas candidaturas. Orientações sobre tipos de propostas podem ser contruídas pelos estados também podem ser obtidas em consultas à Coordenação Executiva.
Segundo a coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, a entidade também pretende organizar, em âmbito nacional, espaços de apresentação e discussão da plataforma e convida os/as candidatos/as a aderirem às propostas. “A plataforma inclui três compromissos centrais: a realização de debates públicos em torno das políticas de comunicação para o país, a necessidade de se realizar a 2ª Conferência Nacional de Comunicação como etapa fundamental para esse diálogo e acúmulo político, além da recriação do Ministério das Comunicações, que foi fundido ao de Ciência e Tecnologia em 2016, no governo Temer”, afirma a jornalista.
De acordo com o balanço do movimento pela democratização das comunicações no Brasil, até hoje não foram criados mecanismos transparentes e democráticos para a concessão dos canais de radiodifusão. “Ao contrário, permanecem flagrantes irregularidades como deputados, senadores, governadores e familiares diretos concessionários de canais de rádio e televisão, constituindo um verdadeiro coronelismo eletrônico e criando um obstáculo à discussão de mudanças nas regras para a concessão dos canais. Vale ressaltar, também, o aumento da presença de Igrejas operando canais de rádio e TV, ou ocupando espaço na programação a partir do arrendamento de horários, prática irregular para uma concessão pública”.
Até mesmo a emergência da internet como um dos principais ambientes de exercício da liberdade de expressão, ao permitir o surgimento de uma ampla gama de sites e blogs que deram voz a setores historicamente silenciados pela mídia hegemônica, está sob ameaça. “Isso porque novos monopólios digitais (Facebook, Google, Amazon, Apple, Microsoft) vão se transformando nos novos intermediários da comunicação e, por mecanismos opacos passam e decidir que informação e conteúdo circula e tem visibilidade na internet” em detrimento de outros.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC