Com 13 milhões de desempregados, dados sobre o mercado de trabalho enterram a falácia oficial de que a reforma trabalhista geraria empregos
Logo após a reforma trabalhista entrar em vigor, em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho previu a geração de 1,78 milhão de empregos com carteira assinada em 2018. Agora, nem o mais crédulo governista ousa repetir a predição, baseada na igualmente fantasiosa projeção de 3% de crescimento do PIB feita pela equipe econômica de Michel Temer.
Em junho passado, o Brasil voltou a perder postos formais. O número de demissões (1.168.192) superou o de contratações (1.167.531), resultando em um saldo de 661 vagas perdidas.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), baseados nas informações repassadas mensalmente pelas empresas ao governo. No acumulado do primeiro semestre do ano, o saldo é positivo (392,4 mil vagas a mais), ainda assim está muito aquém das triunfalistas previsões palacianas e dos 3 milhões de empregos formais que evaporaram nos últimos três anos.
“O resultado de junho inspira bastante preocupação, porque é um mês que costuma abrir vagas, e não as fechar. Ao contrário do que o governo tem dito, não há uma tendência de recuperação do mercado de trabalho”, alerta José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.
De fato, junho costuma ter mais contratações que demissões. Antes da crise, entre 2002 e 2013, este mês costumava gerar, em média, 175 mil novos empregos formais. “O que tem realmente avançado são as formas de contratação precárias, que acabaram legalizadas pela reforma trabalhista.” Somente em junho passado foram admitidos 4.525 trabalhadores com jornada parcial e 4.068 intermitentes.
Descontados os desligamentos, essas duas modalidades criaram mais de 3,6 mil postos de trabalho. Ou seja, o desempenho seria ainda pior se estivesse em vigor a legislação antiga. “O problema é que esses trabalhadores vivem em estado de permanente insegurança. Não sabem quantas horas vão trabalhar, quanto vão receber no mês seguinte e, dependendo da situação, o período trabalhado nem sequer é contabilizado para a futura aposentadoria.”
O Caged, vale ressaltar, traz um retrato bastante específico do problema. Analisa apenas a situação dos trabalhadores da iniciativa privada com registro em carteira. Somente a Pnad Contínua, pesquisa oficial de emprego do IBGE, permite uma visão mais ampla do mercado, por considerar todas as modalidades de trabalho, formais ou informais. Baseada em entrevistas presenciais, feitas em domicílios de uma amostra representativa, ela tem revelado uma progressiva deterioração do mercado.
No segundo trimestre de 2018, o número de trabalhadores com carteira assinada auferidos pela Pnad Contínua (32,8 milhões) era inferior à soma dos informais (11 milhões) e dos que atuam por conta própria (23,1 milhões), algo impensável até o início da crise econômica. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, é possível verificar que não houve qualquer melhora nos indicadores.
A despeito dos malabarismos retóricos do governo, a verdade é que Temer nem sequer conseguiu suprir as vagas perdidas durante a sua gestão. Em maio de 2016, quando foi alçado ao poder sem voto, a taxa de desocupação atingia 11,2% da população economicamente ativa, um total de 11,4 milhões de desempregados, segundo a Pnad Contínua. Dois anos depois, no trimestre encerrado em junho, o problema atingia 12,4% da força de trabalho, algo em torno de 13 milhões de desempregados.
“Em nenhum lugar do mundo a flexibilização da legislação trabalhista é capaz de reativar o mercado de trabalho. O emprego está associado à dinâmica da economia ou ao uso de tecnologias, tanto as que poupam mão de obra quanto aquelas que criam novas oportunidades de trabalho”, afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Krein emenda: “Os liberais costumam difundir essa falácia, mas não há qualquer base empírica que comprove a relação entre proteção trabalhista e desemprego. Alterações na legislação podem influenciar no grau de formalização, mas não gera demanda por mão de obra”.
Após a propaganda, a realidade. Mês a mês, as previsões de expansão do PIB tornam-se mais sombrias. O boletim Focus, que reúne a média das projeções do setor financeiro, aponta crescimento de 1,5% neste ano.
Uma péssima notícia para os 27,7 milhões de brasileiros subutilizados, categoria usada pelo IBGE para designar os desempregados, os subocupados e os que desistiram de procurar emprego, embora estejam disponíveis para trabalhar.
*Nota da redação: esta reportagem foi publicada originalmente na edição impressa de CartaCapital que foi às bancas no dia 27 de julho e atualizada com os números sobre o desemprego divulgados em 31 de julho.