Nesta quinta-feira, 2 de agosto, o ministério da Educação estará patrocinando um evento publicitário nomeado como “Dia D” da Educação: será uma ação de marketing travestida de convocatória aos professores, por parte do MEC e de uma entidade oficiosa e praticamente desconhecida – o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) – para, supostamente, debater as diretrizes da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Médio.
Mas não haverá debate. A ‘consulta aos professores’ é apenas de fachada, já que o calendário de audiências públicas inicialmente marcado para debater presencialmente a BNCC foi desprezado e a proposta inicial da reforma (de permitir múltiplos itinerários disciplinares opcionais aos estudantes) foi reduzida à obrigatoriedade de apenas duas disciplinas, Português e Matemática.
A Federação dos Professores de São Paulo denunciou a proposta de reforma do ensino médio como ‘autoritária’ já no seu anúncio, pela Medida Provisória 746, de outubro de 2016. O autoritarismo foi reafirmado com o desprezo às discussões em audiências públicas – que provocou até mesmo a renúncia do coordenador da BNCC, professor Cesar Callegari – e confirmado agora com essa quermesse de propostas genéricas que se pretende com a marketagem do ‘dia D’ de 2 de agosto.
O que acontecerá no ‘Dia D’: nesta quinta, dia 2, as escolas públicas estão sendo orientadas a dispensar as aulas e reunir professores e coagi-los a preencher um formulário de avaliação da BNCC por áreas de conhecimento. A reunião é convocada pela diretoria, sob o mando das secretarias de Educação de cada Estado. As ‘ideias’ recolhidas nos formulários serão consolidadas pelas secretarias de Educação estaduais e encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação. Os professores em escolas privadas não foram chamados a participar.
Essa não é uma discussão séria. É apenas jogo político visando dar um verniz de legitimidade a um processo ilegítimo, e afastar da sociedade a discussão ampla, aberta e franca sobre o destino do ensino aos nossos jovens. O resultado será, novamente, uma reforma autoritária que tende a arrastar nossos estudantes a uma educação entediante, de baixa qualidade e que, ao invés de desenvolver seu espírito de cidadania, irá entregar ao mercado de trabalho jovens com habilidades mínimas e perspectivas medíocres.
Pela revogação da ‘reforma’: Na forma em que se encontra a única proposta endossada pela Federação e seus sindicatos integrantes sobre a reforma do Ensino Médio é a sua revogação, pura e simples.
Às professoras e professores na rede privada de ensino em São Paulo, recomendamos conversar com seus colegas, explicar que além de comprometer a educação de qualidade esta reforma pode colocar empregos em risco, e exigir que o texto da reforma seja devolvido ao CNE para discussão ampla e reformulação completa antes de sua implantação.
Da Fepesp
