Conselhos e especialistas em saúde e educação têm se posicionado contra a aprovação dessa forma de ensino. De acordo com deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) “sem presencialidade é impossível aprender a lidar com vidas de pacientes”. Para além disso, especialistas apontam que o conteúdo no EaD é unificado para todo o Brasil, desconsiderando especificidades dos territórios.
No último dia 15 o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou de uma audiência pública sobre Ensino à Distância (EaD) na graduação em saúde e se posicionou mais uma vez contra a modalidade. O debate reuniu diversos parlamentares e representantes de conselhos que também desaprovam o Decreto nº 9.057/2017, responsável pela regulamentação da EaD no Brasil.
O Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, que tem como autora a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e relator o Deputado Mandetta (DEM/MS), “proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde”. O PL vem tramitando contra a decisão presidencial, que dá ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a exclusividade na avaliação dos cursos à distância em saúde.
Educação na saúde não é mercadoria
Dorisdaia Humerez, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) afirmou que “os profissionais da saúde formados na modalidade EaD também são vítimas desse processo”. Alice Portugal explicou que não há preconceito com a EaD, porém acredita que “sem presencialidade é impossível aprender a lidar com vidas de pacientes”.
Segundo o CNS, é fundamental o contato presencial para a formação superior nas diversas áreas da saúde. O artigo 200 da Constituição de 1988 e o artigo 14 da Lei nº 8080/1990 atribuem ao CNS responsabilidades sobre a formação em saúde. Porém, ainda assim, o debate não tem passado pelo conselho.
O objetivo é que o PL seja aprovado, e o decreto anulado, dando ao controle social na saúde mais uma prerrogativa legal para que o CNS possa fazer parte do processo de avaliação das graduações em saúde.
Em breve, a Comissão deve se reunir em audiência com o atual ministro da educação, Rossieli Soares e depois, deve ser agendada uma reunião com Michel Temer para debater o tema.
Do Portal Vermelho, com informações do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
