“É preciso eleger uma bancada de deputados e senadores comprometidos com a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95. Sem revogá-la, a educação pública brasileira não terá futuro”, pontuou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, durante a mesa que debateu o combate à privatização e mercantilização da educação na América Latina, durante a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), no final de maio, em Belo Horizonte.
Brandão apresentou dados brasileiros sobre a situação das universidades e institutos federais depois da aprovação da EC que, em 2016, congelou os investimentos sociais por 20 anos. Na educação, a EC passou a valer em 2018, o que para o setor foi especialmente perverso, porque congela um orçamento já em queda. Em 2015, o orçamento para investimento nas universidades era R$ 13 bilhões, em 2017 caiu para R$ 8,7 bilhões e a previsão para este ano é R$ 5,9 bilhões, menos de 50% do orçamento de 2015.
“Nos institutos federais é pior”, disse Brandão. Em 2015, o investimento era R$ 7,9 bilhões, caiu para R$ 3,7 bilhões em 2017 e este ano vai chegar R$ 2,8 bilhões. “Como avançar ou até garantir as conquistas que tivemos sem dinheiro?”, questionou. “Em agosto do ano passado, as universidades já estavam demitindo terceirizados, suspendendo bolsas e projetos de pesquisa para que conseguissem chegar nesse ano. E agora, está rigorosamente igual. O dinheiro das universidades acabou”.
Segundo Brandão, desde o início, a estratégia do governo Temer é sucatear o serviço público brasileiro para favorecer a atuação do mercado privado em áreas como a Educação e a Saúde. “Precarizam o serviço público, convencem a população de que ele não funciona, o que favorece o mercado privado, que aparece como alternativa para a população que precisa dos serviços”.
Na atividade, representantes de sindicatos do Uruguai, Costa Rica e El Salvador, também filiados à Internacional da Educação, apresentaram a realidade do avanço do setor privado sobre a educação em cada país.
Fonte: Proifes-Federação