A Comissão de Seguridade Social e Família realizou nesta terça-feira, 15, audiência pública para debater o Projeto de Lei 5414/16, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde. A discussão foi inciativa dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Mandetta (DEM-MS). Especialistas e representantes da área defenderam o PL 7121/17, de Alice, que proíbe a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação ministrados à distância na saúde.
Relator do PL 5414/16 na Comissão de Seguridade, Mandetta explicou que é preciso compreender “o que a gente pode pegar de útil da tecnologia a distância, e o que é excesso basicamente de interesses comerciais e interesses econômicos da educação. Separar e delimitar essa linha é o nosso trabalho até que esse projeto vá ao plenário da Seguridade Social”.
Segundo o deputado, “a sociedade precisa saber se um farmacêutico formado à distância, um biólogo, um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional, um médico veterinário formado por correspondência eletrônica, se ele tem padrão de conhecimento para entregar os seus exames de sangue, a sua recuperação, a sua reabilitação, enfim, o seu destino na mão dessas pessoas”.
Já Alice questionou “como um enfermeiro poderá fluir sua formação sem a presencialidade com o paciente? O farmacêutico, que trata da toxicologia, traumatologia, altamente ambulatoriais. Como realizá-las? E o fisioterapeuta, como avaliar a situação do paciente sem estar in loco? Afinal, o que inspirou essa modalidade de ensino na área e de que maneira se farão submeter os cursos da saúde à distância ao mesmo rigor avaliatório dos presenciais?”.
Ronald Ferreira Santos, presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), pontuou que os operadores da atividade econômica são fundos de investimento que mudaram drasticamente o conjunto das atividades econômicas e essas ações são mediadas a partir de seus interesses. “A saúde deve ajudar no desenvolvimento e na produção de riqueza para o país, claro. Mas em primeiro lugar deve sustentar a dignidade humana e as necessidades da sociedade”, afirmou.
A representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Fernandes, destacou que “no processo formativo, só aprende quem observa e experimenta. Como fazer isso sem ser de forma presencial? Recursos tecnológicos devem ser complementares. A saúde está sendo tratada como negócio lucrativo, e não direito social. É a lógica da expansão sendo definida pelo setor privado. O ser humano é o nosso foco e precisamos dessa integração”.
Patrícia Vilas Boas, representante do Ministério da Educação, considerou que”é impossível aplicar na saúde a fórmula 100% à distância; não é o que defendemos. É por isso que precisam ser definidas e respeitadas as diretrizes, estabelecidas com participação dos conselhos e profissionais da área. Eles que ajudarão a definir os percentuais de ensinos à distância e presencial”.
Ronald, porém, lembrou que a ordenação dos cursos da área fica somente a cargo do Ministério: “Por mais que debatamos com representações de conselhos, associações e federações sindicais, nossas sugestões e participação não são levadas em conta. E é nisso que precisamos botar luz. Nossa expectativa é que tenhamos uma regulação onde os conselhos possam ter sua incumbência respeitada e seguida, guardar a ética do exercício social”.
Depois do golpe que colocou Temer na Presidência da República, o debate sobre a educação à distância foi atropelado por uma portaria que regulamentou o Decreto nº 9057. A iniciativa do MEC possibilita o credenciamento de instituições de ensino superior para EaD sem o credenciamento para cursos presenciais. Com isso, as instituições podem oferecer exclusivamente a modalidade na graduação e na pós-graduação lato sensu.
Alice sugeriu que Mandetta, que deverá elaborar um relatório sobre o ensino à distância na área da saúde, protocole um projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar a decisão do Poder Executivo.
Carlos Pompe da Contee
