A lógica da mercantilização da educação no Brasil, que tem levado a cada vez mais ataques e às tentativas de desmoralização das universidades públicas no país, atinge também as universidades comunitárias. Historicamente, as instituições de ensino superior (IES) comunitárias, criadas pela sociedade civil e pelos poderes públicos locais, implicam, para as regiões em que estão localizadas, espaços relevantes para a promoção do desenvolvimento, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. A crise nessas IES e seu tratamento de um ponto de vista mercadológico, no entanto, têm colocado esse papel em xeque.
É o que tem acontecido, por exemplo, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. O Sinpro Itajaí e Região, filiado à Contee, decidiu protocolar uma ação civil coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar os salários atrasados de professores da Univali. Na última sexta-feira (11), o juiz do Trabalho Fabrício Zanatta expediu despacho dando prazo de 48 horas para a universidade se manifestar sobre o atraso. De acordo com o assessor jurídico do sindicato, André Netto Costa, a ação pede, em regime de urgência, o pagamento dos salários vencidos e a garantia de que os próximos salários serão pagos em dia.
Segundo notícia do site NSC Total, a Fundação Univali, mantenedora da universidade, confirmou na semana passada que o pagamento de 647 funcionários — cerca de 20% do total — foi adiado para o dia 15, por falta de dinheiro em caixa. Um dos questionamentos é o corte ter atingido uma parcela dos trabalhadores — professores de carreira, com 20, 30 anos de dedicação —, e não 20% do salário de cada um. Outro é o fato de, apesar de alegar não ter recursos para pagar os professores, coordenadores, a direção, enfim, todo o corpo docente e técnico administrativo de forma equânime, terem sido criadas diretorias novas pela administração. Esse é um fator, aliás, que desmonta a tentativa da gestão atual de “lavar as mãos”, atribuindo a responsabilidade à administração anterior. Vale lembrar que, conforme a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee e presidenta do Sinpro Itajaí e Região, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, a tentativa é ainda mais questionável porque “esta não é uma gestão nova, é uma gestão que compactuava com a gestão anterior, que faz parte do processo do que está acontecendo agora”.
Não se trata, porém, apenas de atrasos salariais. Na próxima quinta-feira (17), o Sinpro Itajaí e Região realizará uma assembleia para debater essa questão, mas também a redução de carga horária e, sobretudo, o papel das universidades comunitárias. Em novembro do ano passado, esse já foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) a pedido da Contee, a fim de discutir o futuro dessas IES, as valorização de seus trabalhadores a necessidade de maior transparência, melhor gestão e um olhar diferenciado do Executivo e do Legislativo, condições essenciais para que as universidades comunitárias beneficiem a população e se desenvolvam.
“Muitas cobram tanto ou mais que as empresas privadas. Muitas estão endividadas, embora se beneficiem de isenções tributárias. Nossa preocupação é com os trabalhadores dessas entidades, muitos sofrendo com atrasos de salário, redução de carga horária, afetando a qualidade do ensino”, denunciou Adércia, na ocasião. Na mesma audiência, o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação, Rodrigo Pereira de Paula, argumentou que “as comunitárias têm papel fundamental na formação educacional no país”, com um olhar social sobre a educação, e não mercadológico. Mercadológica, contudo, tem sido a visão adotada pela gestão da Univali, conforme termo usado pela própria imprensa, expressão que sequer deveria caber em qualquer referência a uma IES comunitária, sem fins lucrativos por definição.
Conforme a matéria do NSC Total, a Fundação Univali alega que o atraso no envio de verbas públicas — em especial o Fies, do governo federal — é um dos principais motivos para a crise. Acontece que a gestão também joga a culpa no colo do governo e não considera a margem de entrada de recursos através de vários outros programas sociais de acesso de alunos aos bancos da universidade. Pelo contrário, de acordo com Adércia, as próprias reportagens tentam “destruir os programas sociais e passar o entendimento de que esse modelo está obsoleto”.
“Visitas técnicas dos alunos vão ser todas cortadas e isso vai afetar diretamente a questão do ensino, da pesquisa e da extensão, que são o tripé de uma universidade, ainda mais essa com caráter comunitário”, aponta a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee. Projetos de extensão suspensos, horas destinadas à pesquisa abolidas, reduções de carga horária em ações junto à comunidade. Com os cortes, há cursos que não terão mais professores de 40 horas, o que era uma exigência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inepe) a ser cumprida.
Pessoas ligadas à gestão minimizam, dizendo que isso será visto quando acontecerem as visitas de comissões externas. Traduzindo, porém, isso significa que situações serão “maquiadas” quando necessário, o que fere frontalmente a seriedade com que eram conduzidas. Cabe ressaltar que, nos últimos anos, foram realizadas dezenas de atos regulatórios, de autorização, credenciamento e reconhecimento de cursos, pelo Ministério da Educação (MEC) na universidade. Como seriam os futuros atos regulatórios no cenário atual? O MEC tem ciência dessa condição? Qual seria a posição do MEC — mais propriamente do Inep — a respeito disso?
“Há ainda uma perseguição político-ideológica, justamente por causa da troca da reitoria. Mas, apesar de haver uma transição da gestão passada para esta, não há uma oposição na universidade, levando em consideração, como dito, que todos faziam parte da administração anterior”, completa, frisando que há “uma necessidade de resgatar esse caráter comunitário da universidade”. “O sistema em Santa Catarina, em que as universidades comunitárias são fortes, assim como no Rio Grande do Sul, está colapsando.”
Unisul
Parte desse colapso é a substituição da responsabilidade social desse tipo de instituição pelo viés mercantilista. É o que ameaça outra comunitária catarinense, a Unisul, que, de acordo com o mesmo site, negocia uma parceria com o Grupo Anima Educação, que assumiria a gestão administrativa e financeira enquanto a Fundação Unisul seguiria com a gestão da educação. “Jogam para a compra de um grande grupo econômico que não tem nenhum comprometimento com o projeto educacional do país”, alerta Adércia.
A Unisul emitiu circular afirmando que a parceria com a Anima é boato, mas o assunto foi tema de assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet) e realizada no último sábado (12). A presidenta do Sinpaaet e coordenadora da Secretaria de Defesa dos Direitos de Gênero e LGBTT da Contee, Gisele Vargas, falou em entrevista à Rádio Cidade de Tubarão, na quinta-feira (10), sobre os atrasos nos salários. Segundo Gisele, cerca de 400 trabalhadores da universidade estão sem receber 30% dos salários referentes a 2017.
O sindicato buscou negociar saídas para a crise junto à universidade, mas não encontrou retorno. Em vez disso, o que circulam são as informações de bastidor a respeito de decisões alarmantes como a da possível parceria, noticiada pelo Diário Catarinense. “Isso, particularmente, preocupa o sindicato. Negociam em que termos? Essa parceria vai ser firmada em que termos? Porque a universidade deve mais de R$ 300 milhões”, aponta Gisele.
“A Unisul é uma universidade comunitária. Foi criada por uma lei municipal. Essa dívida que a universidade tem nasceu como? A própria universidade não explica. Não há transparência nas informações”. A diretora da Contee e do Sinpaaet questiona ainda para quem seria interessante tal parceria. “Para o o trabalhador, para o aluno e para a comunidade não vai ser.”
Assista à íntegra da entrevista: