O leilão para venda judicial pela melhor oferta de seis instituições da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra) – mantenedora de instituições de educação superior nas regiões Norte e Centro-Oeste e da Ulbra no Rio Grande do Sul –, foi realizado na tarde desta sexta-feira, 16, na Central de Leilões de Canoas. De acordo com o edital publicado em fevereiro pela 3ª Vara do Trabalho de Canoas, a venda seria pela melhor oferta ao conjunto de lotes, sem desmembramento, e não irá transferir ônus ao comprador, extinguindo débitos fiscais, cíveis, hipotecas, penhoras e outras restrições judiciais incidentes sobre o patrimônio. O leilão abrange seis unidades localizadas na regiões Norte e Centro-Oeste avaliadas em R$ 1 bilhão e 285 milhões. Nenhuma unidade do Rio Grande do Sul foi incluída na operação.
Ao abrir a sessão para lances nesta tarde, o leiloeiro Jaimier Bonfanti, alertou que ofertas por lotes isolados seriam consideradas, porém, sem chance de concretização do negócio perante o judiciário trabalhista. Apesar da grande quantidade de representantes de grupos econômicos nacionais e estrangeiros no leilão, a única oferta veio do fundo de investimentos Glory Top, de Hong Kong.
A offshore foi criada em 1999, tem investimentos em diversos países e atende entidades governamentais, hospitais, instituições comerciais, hotéis e pessoas físicas, e atua com educação internacional, cursos de curta duração em áreas especializadas e intermediação de migração de estudantes, além de certificação de proficiência em línguas. O representante da empresa, que não quis dar entrevista, ofereceu R$ 600 milhões pelo conjunto de itens. A única proposta de compra foi formalizada entre o executivo do grupo asiático e o leiloeiro e será agora submetido ao Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), autor da ação coletiva no âmbito da qual foi decidido o leilão, à Aelbra e, por último, à homologação da Justiça do Trabalho.
O lance dado pelo grupo de Hong Kong é inferior a 50% da avaliação das unidades, mas ficou dentro da expectativa da Aelbra – que é também mantenedora da Ulbra no Rio Grande do Sul –, segundo o advogado Rogério Malgarin, do conselho de administração da Aelbra. Segundo ele, a oferta será submetida ainda ao colegiado da instituição e aos associados antes da audiência de mediação na Justiça do Trabalho. O diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr, manifestou surpresa com o fato de os diversos grupos educacionais presentes ao leilão não terem participaram objetivamente. “O Sindicato não concordará com a concretização da venda sem garantia de que todo o passivo trabalhista fique equacionado”, ressalta o dirigente.
Preservação da Ulbra no RS
Na última segunda-feira (12) dirigentes da Contee e dos sindicatos representantes dos professores e de técnicos e administrativos das instituições mantidas pela Aelbra nas regiões Sul, Norte e Centro-Oeste estiveram reunidos com o juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, em Canoas. O principal ponto de pauta foi a transferência judicial das seis instituições que foram a leilão. Foi exposta ao juiz a preocupação com a manutenção dos contratos de trabalho quando da transferência das unidades.Na reunião, Henzel destacou que “a homologação do leilão só se dará em caso de concordância entre as partes”. Já na última quarta-feira (14), a Contee protocolou uma petição na 3ª Vara do Trabalho de Canoas/RS, requerendo ingresso no processo movido pelo Sinpro/RS contra a Ulbra, como Assistente/Terceiro Interessado.
No edital do leilão, Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, aceitou a posição manifestada pelo Sinpro/RS e da própria Aelbra de preservação da instituição Ulbra no Rio Grande do Sul, com campi em Canoas, Carazinho, Cachoeira do Sul, Guaíba, Gravataí, São Jerônimo, Santa Maria e Torres, que contam com 1.311 professores empregados.
O leilão decorreu de ato preparatório, definido em agosto do ano passado, quando a Justiça do Trabalho determinou a avaliação institucional para obter “a verdadeira radiografia patrimonial da instituição de ensino” e buscar uma solução definitiva para resolver o volumoso passivo trabalhista, estimado em cerca de R$ 300 milhões somente no Rio Grande do Sul. A avaliação de todos os ativos da mantenedora Aelbra juntada aos autos soma R$ 4,5 bilhões.
O judiciário considerou a avaliação juntada ao processo judicial movido pelo Sinpro/RS em 2008, no qual foram reunidas todas as execuções de processos trabalhistas individuais em tramitação em várias comarcas do estado. “Foi considerando o valor total do negócio e as proposições da mantenedora e do Sindicato dos Professores de alienação parcial dos ativos da Aelbra, em contraposição ao débito trabalhista, que a Justiça do Trabalho definiu pelo leilão tão somente das instituições do Norte e Centro-Oeste do país”, afirma Marcos Fuhr diretor do Sinpro/RS.
Unidades leiloadas
Avaliadas em R$ 1 bilhão e 285 milhões as unidades da Ulbra nas regiões Norte e Centro-Oeste somam quase 900 mil hectares e seis campi têm atualmente 15,8 mil alunos matriculados:
– Centro Universitário Luterano Ji-Paraná.
– Centro Universitário Luterano de Santarém.
– Centro Universitário de Manaus.
– Centro Universitário de Palmas.
– Instituto de Ensino Superior de Itumbiara.
– Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho.
Por Gilson Camargo, do jornal Extra-Classe do Sinpro/RS, com informações da Contee