A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera 17 artigos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), entre eles os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, foi instalada no dia 6. Será presidida pelo senador Gladson Cameli (PP-AC), tendo como vice-presidente o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). A escolha do deputado que fará a relatoria da MP será na próxima terça-feira (13).
“Vamos acompanhar, passo a passo, os trabalhos dessa comissão. Os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados e precisamos atuar em sua defesa. A composição da comissão ainda não foi definida, mas o presidente e o vice já se posicionaram em defesa da lei que acabou com a Consolidação das Leis do Trabalho”, alerta o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.
Para acabar com questionamentos no meio jurídico e empresarial, a MP estabelece que a reforma trabalhista se aplica integralmente aos contratos de trabalho em vigor. O texto foi enviado pelo Poder Executivo há mais de 80 dias. O Congresso tem até 23 de abril para analisar a matéria, contando o trâmite pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. A partir de então, a MP perderá a validade.
Já foram apresentadas 967 emendas de senadores e deputados. Boa parte delas tem o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nesses casos. O trabalho intermitente é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente.
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou o arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista.
O presidente e o vice
O senador Gladson, 40 anos, é empresário, bacharel em Engenharia civil formado pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Manaus (ULBRA), no Amazonas. Estreou na vida pública aos 28 anos, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez. Reelegeu-se em 2010. Foi filiado ao PFL e ao PPS. É filiado ao PP desde 2005. Foi favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff desde o início do processo. Votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos e a favor da reforma trabalhista. Em 27 de dezembro de 2017 foi anunciado como ministro do Trabalho de Temer, porém sua nomeação foi vetada pelo grupo do ex-presidente José Sarney (MDB).
O deputado Pedro Fernandes, 68 anos, considera importantes as reformas que vêm sendo apresentadas pelo Governo Temer. Na contramão do PTB, ele votou contra a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Mas depois acompanhou a sigla e ajudou a rejeitar as duas denúncias criminais contra Temer no caso JBS. Fernandes também votou a favor da reforma trabalhista. Em seus 18 anos em atividade na Câmara, ele se ausentou entre 2011 e 2014 para ser secretário da Cidades em São Luís (2011 e 2012) e depois secretário de Educação do Maranhão (2012 e 2014), no governo Roseana Sarney. Filiado ao PTB desde 2003, ele já pertenceu ao PSDB, PSD e ao PFL.
Privatização da Eletrobras
O Congresso Nacional instalou, também no dia 6, outras seis comissões mistas para analisar as medidas provisórias 809, 810, 811, 812, 813 e 814. Entre esses textos, destaca-se a MP 814/2017 que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O objetivo é entregar ao grande capital o sistema responsável por um terço da energia produzida no Brasil. O assunto é polêmico e o governo federal deve enfrentar resistências até mesmo de aliados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Outra, a MP 813/2017, reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Ela é uma reedição da MP 797/17, que perdeu eficácia porque não foi votada a tempo pelo Congresso no ano passado.
Carlos Pompe da Contee