A perseguição de professores por membros do “Movimento Escola Sem Partido” será debatida na Comissão da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Lei (PL) Nº 7180/2014. A iniciativa é do deputado João Carlos Bacelar Batista (PODE-BA) que pretende chamar para depor os professores perseguidos Daniel Macedo, da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, de São José da Tapera (AL); Cleonilde Tibiriçá, da Fatec Barueri (SP); Janeth de Souza e Silva, do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, do Colégio Estadual em Curitiba (PR); e Alice Aparecida e Silva, do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR).
O PL, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA) inclui entre os princípios do ensino “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Conhecido como Lei da Mordaça, o projeto é repudiado por várias entidades sindicais e democráticas.
Contee contra a Lei da Mordaça
A Contee lançou, em agosto de 2016, campanha nacional contra a Lei da Mordaça. As peças da campanha estão disponíveis no Portal da Contee e mostram, através das imagens de um professor amordaçado e de uma estudante impedida de ver e ouvir, como os projetos do movimento Escola Sem Partido representam um ataque à liberdade de cátedra e a construção de uma educação crítica e democrática. O mote é ‘‘A minha entidade sindical me defende deste ataque’’. A campanha também conta com um vídeo de denúncia à censura e em defesa da educação crítica e democrática.
Em abril de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, de Alagoas, baseada no projeto Escola sem Partido. Para o ministro, a norma não tem condições de promover uma educação sem doutrinação.
A lei, copiada do texto base do projeto Escola sem Partido, foi questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.537, proposta pela Contee. Para Barroso, acatando a argumentação da Confederação, a lei “é tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos de igual hierarquia”.
O magistrado ressaltou que a norma implica desconfiança em relação aos professores, o que não faz sentido em relação ao papel desempenhado por eles na sociedade. Para ele, os professores “têm um papel fundamental para o avanço da educação e são essenciais para a promoção dos valores tutelados pela Constituição. Não se pode esperar que uma educação adequada floresça em um ambiente acadêmico hostil, em que o docente se sente ameaçado e em risco por toda e qualquer opinião emitida em sala de aula”.
Gilson Reis, coordenador geral da Contee, destaca quatro pontos contrários ao projeto: “1 – fere o princípio de autonomia pedagógica das escolas, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; 2 – propõe a imposição de determinações que cerceiam a atuação docente, contrariando o princípio da autonomia do professor e descaracterizando as possibilidades de efetivação de práticas pedagógicas dialógicas, assim como a própria relação professor-aluno nela implícita; 3 – fragiliza a relação família-escola, ao propor mecanismos que permitem aos pais e tutores censurar a atuação pedagógica de docentes e escolas; e 4 – contraria o princípio de laicidade da educação pública, desconsiderando os princípios que devem reger a atividade que prima pelo respeito à diversidade religiosa, bem como desconsidera outros princípios previstos na legislação educacional brasileira”.
Ataques aos professores
O deputado Bacelar pretende, na audiência, “demonstrar e discutir a perseguição que professores já vêm sofrendo por membros do ‘Movimento Escola Sem Partido’, antes mesmo que os trabalhos desta Comissão sejam concluídos. Daniel Macedo desenvolveu o projeto Diário de Gente — Sexualidade e Gênero, tendo elaborado com os alunos uma série de oficinas com estratégias pedagógicas diferenciadas: analisaram textos e reportagens sobre feminicídio, violência contra a mulher e identidade e expressão de gênero. Também assistiram a filmes e palestras, fizeram uma peça de teatro, apresentações de dança e música e uma sessão de fotografia. Desde então, o professor tornou-se alvo de perseguição. Na Assembleia Legislativa de Alagoas, deputados defensores do Escola Sem Partido cobram uma ‘punição severa’ ao professor. Daniel Macedo também tem sofrido ataques pessoais e difamação nas redes sociais, principalmente por páginas pró-Escola Sem Partido”.
Cleonilde Tibiriçá conta: “Eu trabalho a língua a partir de textos ancorados em um contexto geográfico, sociopolítico. Sempre trabalhei com a aprovação da direção. Tinha lá Hobsbawm, Milton Santos, Chico Buarque, Paulo Freire. Tinha também muitos artigos, alguns da Carta Capital, alguns da Veja. No segundo semestre de 2013, percebi a presença de um aluno estranho, com umas perguntas estranhas. Os textos que ele trazia vinham sempre do Instituto Millenium. Eu só descobri tardiamente que esse moço de 35 anos era ligado a este instituto e ao ‘Escola Sem Partido’ (ESP). Em outubro daquele ano, eu recebi um e-mail do Miguel Nagib, coordenador do ESP, dizendo que tinha recebido uma denúncia e uma série de documentos referentes a minha prática doutrinária em sala de aula. Dizendo que iria publicar três artigos e estava me avisando para que eu me defendesse. Eu respondi que não autorizava a publicação de artigo nenhum, que ele não me conhecia e que, se algum aluno tinha passado informações para eles, eram informações que circulavam no interior de uma relação pedagógica e que ele não deveria ter acesso a isso. Ele ignorou minha resposta e publicou. A primeira publicação ele mandou com cópia para o diretor da Fatec de Barueri, para a superintendente do Paula Souza e para o governador Geraldo Alckmin. Ele dizia que eu fazia aquela prática com o dinheiro do contribuinte. Que merecia sindicância para exoneração. Eu recebi mensagens de pessoas malucas me ameaçando, dizendo que eu não merecia só ser presa por doutrinar jovens contra a família e contra Deus, que eu merecia morrer. Na PUC chegaram a encontrar minha filha, indicaram quem era ela para um maluco e ele começou a gritar: ‘Olha a filha da doutrinadora’ Nunca imaginei que algo assim pudesse um dia acontecer.”
Janeth de Souza e Silva também relata: “Eu sou professora da rede estadual desde 1984 e estou respondendo a uma sindicância por ‘doutrinação ideológica’. Sou professora de inglês e defendo a escola pública como sempre defendi a vida toda. Toda vez que tem uma greve, eu converso com os meus alunos e explico os motivos das greves e o desrespeito que os governantes têm com a educação e os educadores. Acho que eles têm o direito de saber os motivos das greves que os afetam diretamente. E parece que agora isso é tido como doutrinação. Um belo dia fiquei sabendo que havia uma gravação de 40 minutos de uma aula minha, que havia uma sindicância e que a acusação era doutrinação ideológica. Fiquei muito surpresa, mas continuo achando que, se eu for participar de uma greve, meus alunos têm o direito de saber os motivos, mesmo porque ensino futuros professores. A sindicância foi aberta em novembro de 2015 e até agora não tive qualquer notícia.”
Gabriela Viola acredita “que o conhecimento tem que ser construído em parceria com os alunos. Eu levo um tema e a partir de um debate ele vira um conhecimento conjunto. E minha relação com os estudantes foi construída com muito respeito, nunca precisei tirar aluno de sala de aula ou aumentar o tom de voz. E nunca tinha sofrido qualquer tipo de repressão antes do ocorrido. O ataque veio por parte de páginas de direita, principalmente por causa do autor escolhido e do ritmo de música, que é marginalizado dentro da sociedade. A paródia (versão do funk Baile de favela com letra falando das teorias de Karl Marx) foi uma forma que eu encontrei de fazer a sala toda participar do conteúdo. Eles que escolheram o estilo musical, fizeram a paródia. Aí postei a música no Facebook no domingo à noite, e, no dia seguinte, o vídeo já estava em um monte de páginas, inclusive dizendo que era doutrinação ideológica. Algumas páginas de direita me ameaçaram. A coordenação do colégio disse que era para eu ficar em casa enquanto o Núcleo Regional de Educação resolveria o que fazer com meu caso. O fato de me mandarem para casa fez como que os alunos se mobilizassem no colégio e houve duas manifestações, de manhã e à noite, e também criaram a hashtag #VoltaGabi. Na mobilização da noite, a patrulha escolar foi chamada, mas apareceram três carros da Rotam. Acho que ninguém esperava essa pressão dos alunos e acho que a repercussão negativa de me mandar para casa influenciou na decisão de me trazer de volta. Nós, professores, estamos sendo massacrados, apanhamos na rua quando pedimos melhor alimentação nas escolas, estamos sofrendo cortes. Esse projeto Escola Sem Partido vem de setores fundamentalistas que querem cada vez mais uma sociedade passiva e ignorante. A escola sem partido é escola de um partido só”.
Alice Aparecida e Silva leciona geografia: “Em junho, aconteceu um evento organizado pela equipe multidisciplinar do colégio em que nós debatemos a questão de gênero, desde violência contra a mulher, cultura do estupro, orientação sexual em toda a sua diversidade, e culminou no Dia Mundial do Orgulho LGBT. Nós falamos também sobre a questão geracional, acessibilidade, idosos e prevenção de drogas, foi um trabalho amplo chamado ‘Diversidade e Sustentabilidade’. Nosso trabalho foi recortado e denunciado ao Juizado da Infância e Juventude por um advogado que tem um blog chamado ‘Endireita Londrina’, dizendo que estávamos estimulando a erotização infantil e trabalhando a ideologia de gênero – o que, aliás, precisamos discutir porque não existe ideologia de gênero – e ensinando pornografia. Tudo porque um dos grupos, que estava trabalhando a questão da orientação sexual, levou uma drag queen para fazer uma performance na hora do intervalo. Foi uma série de atividades, mas o enfoque foi na performance da drag e em um pedaço de um filme chamado ‘O homossexual não é perverso, perverso é o ambiente onde ele vive’, de 1971. Um professor do próprio colégio fez o recorte, ele é amigo desse advogado. A drag fez uma dança e três trocas de roupas, estava com todas as roupas. Isso está sendo chamado de pornografia. Essa atividade aconteceu no turno em que temos só alunos de ensino médio. E, em todo o trabalho que foi feito, foi feita uma arrecadação de fraldas geriátricas; professores e alunos falaram sobre o que pensam sobre drogas, direitos, deveres, diversidade sexual. Nós respondemos que não infringimos nenhuma lei, que trabalhamos com o conteúdo do MEC e que o foco foi o respeito à diversidade. Fizemos esse trabalho com adolescentes, não havia crianças na escola. Eu fui muito ameaçada na página do advogado. Já abrimos um processo contra o professor e contra o advogado. Esse advogado orienta estudantes a filmar as aulas para denunciar os professores, como na lei da mordaça. As manifestações homofóbicas, machistas e racistas na escola são recorrentes. Trabalhar esses temas é fundamental”.
Para o deputado Bacelar, “por tratar-se de desdobramento tão relevante e que merece ampla discussão, solicitamos a aprovação da Audiência Pública”. A proposta será apreciada na próxima reunião da Comissão.
Carlos Pompe da Contee