A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do País; quanto os da oposição, que alertam sobre a retirada de direitos e querem evitar a aprovação da proposta.
Na opinião do líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), o governo Temer não tem legitimidade para apresentar a reforma da Previdência e o assunto deve ficar para o próximo governo a ser eleito em 2018. “A nossa tarefa é continuar segurando e evitando que se vote uma reforma da Previdência que, neste momento, fica comprometida”, disse.
Essa é a mesma opinião do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). “Nosso projeto prioritário é enterrar de vez o debate da reforma com o Temer”, afirmou. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), disse que o partido também irá batalhar para impedir a votação do texto “cruel e fiscalista, que retira o direito de aposentar” de parte da população.
Reforma tributária
Outro foco dos debates, de acordo com os líderes, é a reforma tributária. Uma proposta em debate na Câmara, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), busca simplificar e reduzir a regressividade do sistema (mais tributação dos mais pobres e menos dos mais ricos).
Na opinião do líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), para a questão tributária ser revista de forma “verdadeira”, é essencial se regulamentar a tributação sobre grandes fortunas, como prevê a Constituição.
Reforma Trabalhista
Ajustes na reforma trabalhista projetam debates acirrados entre governo e oposição no início do ano legislativo. O foco da discussão será a medida provisória (MP 808/17) que altera vários pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em vigor desde novembro. Para não perder a validade, o novo texto deve estar definitivamente aprovado na Câmara e no Senado até 22 de fevereiro.
Os ajustes contidos na MP fizeram parte do acordo do governo Michel Temer com os senadores para concluir a votação da reforma trabalhista no Congresso, em julho do ano passado. Ao todo, o texto trata de 17 pontos, como trabalhos intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e condições de trabalho para gestantes e lactantes.
Deputados e senadores, principalmente da oposição, apresentaram 967 emendas para alterar não apenas a medida provisória, mas toda a reforma trabalhista, como admite o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), autor de nove emendas.
“Vamos aproveitar a medida provisória para rediscutir alguns pontos gravíssimos que prejudicam o trabalhador. A questão do trabalho intermitente é um verdadeiro absurdo: o trabalhador não sabe quanto vai ganhar no fim do mês e fica completamente na mão do patrão”, afirma.
Zaratini menciona ainda a exigência de que se o trabalhador perder a ação na Justiça do Trabalho pague os custos do processo. “Isso não tem pé nem cabeça. A Justiça do Trabalho não é uma justiça comum. É uma justiça reparadora”, acrescenta.
Entidades de classe
Além dos embates entre governo e oposição, os ajustes na reforma trabalhista mobilizam as entidades de classe, como a CTB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Para a vice-presidente da Abrat, Alessandra Camarano, a reforma é inconstitucional e a medida provisória “potencializa” a insegurança jurídica instalada no mercado de trabalho desde novembro.
Antes de ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado, a medida provisória com ajustes na reforma trabalhista ainda vai passar por análise de uma comissão mista.
De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB (com Agência Câmara)