O governo pretende aprovar a Reforma da Previdência ainda este ano. Na quinta-feira, 3, Michel Temer falou para os líderes da base na Câmara de Deputados colocarem o projeto em votação na primeira quinzena de setembro, para que siga para o Senado em tempo de ser votado em outubro. Durante a semana, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmaram essa intenção. O sindicalismo se movimenta para barrar mais essa investida contra os trabalhadores.
Padilha distribui cargos e libera emendas para que a base volte a ter entre os 260 e 270 votos que tinha até 17 de maio, quando foram divulgadas as denúncias da JBS envolvendo Temer em corrupção. “Nós temos que conviver com a realidade e a realidade nos impôs uma suspensão temporária no processo da Reforma da Previdência. Agora, a decisão do governo, capitaneado pelo presidente Michel Temer, é de nós retomarmos a Reforma da Previdência para chegar no patamar do dia 17 de maio”.
Meirelles foi no mesmo diapasão. Para ele, até maio a reforma “tinha uma determinada perspectiva imediata de aprovação. São mais de 60 dias que nós vamos ter que retomar com muita energia para poder voltar às condições que nós tínhamos”. Na quarta-feira, 2, o governo conseguiu 263 votos para arquivar a denúncia contra Michel Temer. O placar é insuficiente para garantir a aprovação da reforma da Previdência, que precisa de maioria de 3/5 (308 votos), por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição.
“São decisões diferentes. Acreditamos sim na viabilidade de aprovação”, avaliou Meirelles, que defendeu o relatório a ser votado: “A princípio, o projeto como está no relatório do deputado relator é um projeto adequado. Não há muita margem para alterar isso”.
Problemas na base
As articulações que Temer tem feito para se manter no cargo e fugir do processo causam divisão em sua base. PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras legendas querem espaços do PSDB, que sustenta o governo mas encaminhou voto pela continuidade da investigação da Procuradoria Geral da República. O presidente da Câmara, e sucessor constitucional de Temer em caso de vacância da Presidência, Rodrigo Maia (DEM), disse que será necessário “muito esforço” para garantir a aprovação da Reforma da Previdência, que ele próprio defende.
Dois ex-presidentes da Casa, petistas e paulistas, Marco Maia e Arlindo Chinaglia, avaliam que Temer vai enfrentar permanente instabilidade com seus aliados, o que dificultará aprovação da Reforma Previdenciária e de outras medidas que exijam quórum elevado.
Essa reforma é do interesse das empresas de previdência privada, muitas delas com participação do capital estrangeiro. Um dos principais porta-vozes do capital internacional, o britânico Financial Times, defende-a, mas a considera um “plano impopular para rever o generoso sistema de pensões do país que permitia que trabalhadores se aposentassem com 50 e poucos anos”.
A denúncia dos sindicalistas
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, diz que a Reforma da Previdência é “um lixo. Um lixo não reciclável, pois é tóxica. Não serve ao país, não serve aos professores, aos policiais, aos pedreiros, aos lixeiros, a qualquer categoria de trabalhador. Não serve à economia do país. É cercada de mentiras”. Lembrando que ela fere a Constituição, Gilson afirma que “nós não elegemos este Congresso para fazer uma nova Constituição. Os deputados e senadores atualmente em exercício não têm legitimidade para isso”.
A secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Raimunda Gomes, denuncia que “essa reforma visa sucatear a previdëncia pública para fortalecer os fundos de previdência privada, ou seja, é farrear com o dinheiro alheio”. Rosana Colen Moreno, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, afirma que a reforma “fere convenções relativas e direitos a humanos e ao trabalho”.
Embora alegue déficit na Previdência, para se livrar da investigação sobre corrupção Temer publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 1º, Medida Provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. Paulo Penteado, da Associação Paulista do Ministério Público, diz que os dados informados sobre deficit sobre Previdência estão errados: “Utilizam previsões orçamentárias e de produtos interno brutos diferentes para a sua avaliação”.
Para o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Aleir Ertle, a reforma diminuirá “a arrecadação previdênciária. O déficit da Previdência se deve à sonegação, à Desvinculação de Receitas da União (DRU)” (mecanismo que permite ao governo federal usar 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, e sua principal fonte de recursos são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado) e desonerações.
Antônio Carlos Cordeiro, do Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), considera que “o termo correto não é reforma, mas desmonte do sistema de previdência pública no país, articulado com o desmonte dos direitos trabalhistas e do sistema de proteção social”. Alex Canuto, da Central Pública do Servidor, enfatiza que “não há que discutir sonegação, mas exigir a participação dos sonegadores na cobertura do rombo”.
Waldemir Soares, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), alerta que “a Previdência e a geração de emprego são a maior fonte de distribuição de renda no nosso país”. Flávio Werneck Meneguelli, da Central dos Sindicatos Brasileiros, questiona: “Onde estão os valores superavitários dos últimos 15 anos? Qual parcela da Previdência é destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos a fundo perdido ou empréstimos negativos? Por que a Receita Federal e o Banco Central encontram, com grande eficiência, problemas nas declarações de renda de Pessoa Física e não conseguem o mesmo com Pessoa Jurídica?”.
As centrais sindicais estão programando reunião para semana de 6 a 12 de agosto visando ação unitária e produção de material conjunto. Já orientaram que haverá intensificação do corpo a corpo em Brasília e será programado ato conjunto contra a reforma.
Carlos Pompe da Contee
