As reformas da Previdência e política e a autorização ou não do processo contra Michel Temer serão os assuntos a galvanizar o Congresso neste segundo semestre. Na Câmara, cinco medidas provisórias (MPs) com relatórios aprovados por comissões mistas também serão pautadas.
Já na próxima quarta-feira, 2, a Câmara dos Deputados analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva (SIP 1/27). A acusação tem por base com as gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F. Para ser aprovada, a autorização precisa do voto favorável de 342 deputados. Para impedir uma derrota, Temer poderá enviar de volta à Câmara os ministros licenciados do mandato.
O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares, mas para ocorrer a votação é necessário que pelo menos 257 deputados tenham registrado presença. Na hora da votação, os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
Na Previdência, entre as várias mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo, aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no INSS quanto no setor público, para 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem. Estão previstas transições para os atuais segurados da Previdência, com o cumprimento de um pedágio para poder se aposentar e diminuição do valor da aposentadoria. A PEC precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
Quanto à reforma política, composta por projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC), as mudanças precisam ser aprovadas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, até outubro de 2017 para poderem ser aplicadas nas eleições de 2018. Ainda não foram votadas na comissão especial criada para analisá-las.
Os parlamentares negociam mudanças no financiamento das eleições, no funcionamento dos partidos e na eleição de vereadores e deputados. A criação de um Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) divide opiniões. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanha por empresas e as contribuições de pessoas físicas não são suficientes para cobrir todos os gastos. Mas alguns parlamentares temem que o FFD traga desgaste político, social e econômico.
A reforma também atinge o jeito de eleger vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Hoje, eles são eleitos pelo sistema proporcional, em que todos os votos vão para os partidos e as coligações — e não para o candidato. A proposta apresenta um modelo misto: metade dos parlamentares de forma proporcional e a outra metade pelo voto majoritário em distritos eleitorais. Se aprovado, esse sistema valeria a partir de 2020.
Os outros dois temas da reforma política também dependem de análise dos deputados. A PEC 282/16 foi aprovada no ano passado pelo Senado e aguarda parecer de uma comissão especial da Câmara, antes de seguir para o Plenário. O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Só receberá o benefício a legenda que, em 2018, garantir 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte sobe para 3% dos votos em 14 estados.
Carlos Pompe da Contee
