A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou hoje (20), por dez votos a nove, o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que defendia a aprovação da Reforma Trabalhista tal como votado na Câmara, sem qualquer alteração, a fim de acelerar a tramitação da matéria e a desfiguração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No lugar do relatório do tucano, porém, foi aprovado, simbolicamente, o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a rejeição do PLC 38 e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na semana passada, Ferraço não acolhera nenhuma das mais de 200 propostas de emendas apresentadas pelos senadores, limitando-se a “sugerir” eventuais vetos à Presidência da República. Além dele, os governistas presentes na reunião da CAS realizada no último dia 13, durante quatro horas de debate, fizeram ouvidos moucos aos argumentos dos trabalhadoras contra a reformas.
Sete dias depois, contudo, o resultado é significativo. A votação desta terça-feira representa não só uma derrota do governo ilegítimo de Michel Temer, seus aliados e do grande capital — financiador do golpe e que agora cobra por seus “préstimos” —, mas também uma importante vitória dos trabalhadores, assegurada em pleno Dia Nacional de Mobilização.
Segundo o relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), “independentemente do resultado aqui, amanhã a matéria estará na CCJ, vamos ler amanhã e na quarta que vem vamos votar, e ela estará à disposição do presidente Eunício [Oliveira] (PMDB-CE) no dia 28, para ele pautar quando entender que é o momento”, disse. Ele anunciou que manterá o mesmo relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Diante disso, é fundamental que a conquista de hoje fortaleça a greve geral marcada para o próximo dia 30, mostrando a disposição da classe trabalhadora de seguir enfrentando as ameaças e ataques impostos pelas reformas Trabalhista e da Previdência!
A luta continua! Nenhum direito a menos! Rumo à greve geral!
Por Táscia Souza, da Contee