Os trabalhos hoje na Câmara dos Deputados chegaram ao fim com o pior dos desfechos para a classe trabalhadora brasileira: os parlamentares aprovaram o projeto de lei sobre a terceirização por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.
O texto-base do projeto de lei autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. É um projeto mais prejudicial aos empregados do que o PLS 30, que tramita no Senado federal e que havia sido aprovado na Câmara como 4330.
O PL4302 foi apresentado ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso há 19 anos. Foi engavetado no início do governo Lula, em 2003.
Para o movimento sindical, na prática, isso representa a desregulamentação total do trabalho no país e, neste novo cenário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a não ter qualquer valor.
Ao comentar a aprovação, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou que ela condena a classe trabalhadora à precarização geral, uma espécie de trabalho escravo moderno.
“Hoje, assistimos à eliminação de direitos históricos conquistados com muita luta e que foram consagrados tanto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como na Constituição Cidadã”.
Na mesma linha, o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, afirmou que “este é um dos maiores ataques que a classe trabalhadora brasileira já sofreu”.
O sindicalista afirma que as lideranças das centrais se reunirão amanhã, quinta-feira (23), para discutir os próximos passos do movimento sindical.
“É uma crueldade além de qualquer medida. Vamos definir uma agenda de luta e enfrentamento”, afirma.
Fonte: Portal CTB
Fotos: Agência Câmara (detaque) e André Dusek/Estadão
