Entidades estudantis, educadores e organizações que atuam em defesa da educação rechaçam a Medida Provisória (MP) imposta pelo governo Temer para reformar o Ensino Médio. Apresentada às pressas nesta quinta-feira (22) pelo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), sem consulta popular ou debate no meio político, a proposta tem como objetivo aumentar a carga horária, fatiar o currículo e precarizar a docência.
Na proposta apresentada por Mendonça nesta quinta-feira (22), as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia tornariam-se eletivas no Ensino Médio. Coincidência ou não, após a repercussão negativa entre vários segmentos da sociedade, o governo disse que cometeu um erro de publicação e que tais matérias continuarão obrigatórias.
Ubes: “São autoritários”
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), emitiu uma nota nesta quinta-feira (22) na qual condena a ação do Ministério da Educação (MEC): “As mudanças no Ensino Médio propostas pelo ministro ilegítimo da Educação, Mendonça Filho, acarretarão modificações estruturantes, de caráter tecnicista e que não avançam na política pedagógica da escola. Aumentam carga horária sem especificar de que forma isso será feito; retiram disciplinas críticas e de formação cidadã como arte, educação física, filosofia e sociologia; inclui o ensino técnico dentro do médio, desvirtuando essa modalidade de ensino e, além de tudo, precariza a atividade do professor”.
“Parece que os golpistas Michel Temer e Mendonça Filho não entenderam o real recado dos estudantes secundaristas que ocuparam as suas escolas em todo o Brasil como forma de luta e demonstração de que esse modelo que hoje perdura não basta. Autoritários como são, eles não conseguem ouvir o grito das ruas por ‘nenhum direito a menos’, que nesta mesma quinta-feira voltou a tomar as ruas do país”, afirma um trecho do comunicado. Confira a íntegra aqui.
Manifesto
o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio lançou um manifesto a respeito da medida provisória, destacando que “o Ensino Médio tem sido alvo de preocupações por parte de gestores, professores, pesquisadores e várias entidades da área, o que, por si só, justifica a necessidade de uma ampla discussão na sociedade brasileira, desde que considere os interesses e necessidades de todos os envolvidos, em particular de estudantes”.
“Quanto ao conteúdo em si da referida Medida Provisória, ressaltamos seus limites ao considerar apenas parcialmente as necessidades de mudanças, além do que as medidas anunciadas carregam em si perigosas limitações, dentre elas: o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados; o reconhecimento de ‘notório saber’ com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino; o incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam; a profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias; a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como filosofia, sociologia, artes e educação física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética”, afirma um trecho do manifesto. Clique aqui e leia a íntegra.
Madalena: “Só piora ainda mais”
A diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Madalena Guasco, também posicionou-se a respeito da MP. “O pior é que essa medida provisória piora ainda mais o que foi a experiência anterior, porque pressupõe que o aluno possa decidir pela área ou pelo ensino profissional, mas não garante que ele terá a escolha que fez, já que isso dependerá de a rede oferecê-la ou não’’, alerta Madalena. ‘‘A medida aumenta a carga horária, mas não trata de questões como a valorização dos profissionais da educação, do número de alunos por sala e das dificuldades reais que os estudantes brasileiros possuem em somente estudar, ou seja, não cria nenhuma bolsa para que esses alunos possam se manter em tempo integral na escola. Não leva em conta, portanto, que os alunos que desistem do ensino médio, na sua grande maioria, fazem isso porque precisam trabalhar’’, disse Madalena ao site da Contee.
Abaixo-assinado
Um abaixo-assinado on line foi criado para dizer não à proposta antidemocrática de Reforma do Ensino Médio apresentada pelo governo Temer. Clique aqui e assine.
Desmonte
Não legitimado pela grande maioria dos movimentos em defesa da educação, o único grupo consultado pelo ministro para debater a conjuntura educacional foi o de extrema-direita, Revoltados on Line, liderado pelo ator pornô Alexandre Frota. Além do encontro nada convencional, Mendonça tem produzido um desmonte cotidiano no MEC, exonerando funcionários estratégicos para acompanhar o Plano Nacional de Educação, promovendo o corte de verbas estratégicas para a educação (as universidades federais terão seu orçamento cortado em 45%), encerrando programas de cunho social e destroçando o Fórum Nacional de Educação.
O governo ilegítimo Temer quer que a medida provisória passe a valer a partir de meados de 2017.
Fonte: Portal Vermelho