O presidente golpista Michel Temer assina neste fim de semana uma medida provisória que reforma o ensino médio. Pela MP a carga horária do ano letivo passa para 1.400 horas anuais, atulamente são 800 horas.
O ministro da Educação Mendonça Filho pretende mudar também a Base Nacional Comum Curricular, com diminuição das matérias obrigatórias e vinculando-a ao vestibular.
“Na prática, a proposta deles significa um retrocesso sem precedentes. Volta a dominar a visão de que os filhos da classe trabalhadora só devem estudar o suficiente para se manter razoavelmente no mercado de trabalho”, diz Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Além do mais, diz ela, “aumentar a carga horária, sem investimentos na infraestrutura das escolas e na formação dos profissionais da educação é uma medida inócua e essa reforma visa a privatização do ensino médio e o fim do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”.
Já Isis Tavares, presidenta da CTB-AM e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirma que “não existe discussão de política pública sem participação da sociedade. E não existe política pública de fato e de direito sem financiamento do Estado”.
Tavares lembra também da Proposta de Emenda à Constituição 241/2106, em tramitação, que poderá fazer estragos inimagináveis à economia do país. Somente da educação essa PEC tira ao longo de 10 anos R$ 58 bilhões de recursos para a manutenção do ensino nas redes públicas das cidades, afirmam especialistas.
Ela acredita que “a PEC 241, significa o fim do Piso Nacional do Magistério e de qualquer possibilidade de Plano de Cargos, Carreira e Salários, conquistados pelo movimento dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação”.
Já Betros afirma que as medidas tomadas pelos golpistas “liquidam com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado há 2 anos, depois de muitas e amplas discussões”. Ela explica que os cortes promovidos por eles não permitem a efetivação de nenhuma das 20 metas do PNE, essenciais para elevar o patamar da educação pública no país”.
Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) diz que “todos os países, em época de crise, enfrentaram problemas econômicos e de outras naturezas investindo na educação. E saíram dela vitoriosos por meio da opção de investimento em massa na educação do seu povo”.
Para Tavares, “as medidas determinadas pelo MEC representam o desmonte da educação pública através da precarização do serviço público. Paralelamente, às reformas anunciadas para o ensino médio e a lei da mordaça vêm no bojo da sustentação ideológica desse governo golpista”.
“Nós, gestores municipais, vemos com muita aflição e preocupação a discussão dessa PEC no Congresso. Somos totalmente contrários à desvinculação dos recursos porque é a única garantia que temos de a União, ente que mais arrecada, repassar recursos aos municípios e aos estados”, diz Lima.
Betros defende a união de todas as entidades que trabalhem com a educação pública para “tomar as ruas e levar informação à sociedade como um todo sobre as consequências nefastas dessas mudanças nessa área estratégica para qualquer país que almeje desenvolvimento salutar e consequente de sua infância e juventude”.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
