O medo da reação popular já fez o governo Temer recuar da extinção do Ministério da Cultura, da declaração de defesa da extensão da jornada de trabalho para 12 horas, do aumento da idade mínima de 70 anos para aposentadoria, da proibição do reajuste dos servidores e até mesmo da classificação indicativa do filme Aquarius. O recuo da vez é a ‘‘errata’’ divulgada na noite de ontem (22) afirmando que as aulas de artes, educação física, filosofia e sociologia — que pela medida provisória anunciada à tarde não seriam mais compulsórias ao ensino médio — agora, depois da enorme repercussão negativa do caso, continuarão a fazer parte dos estudos obrigatórios. E o Ministério da Educação ainda justifica o equívoco cintando a Base Nacional Comum Curricular que não havia sido levada em conta anteriormente.
O recuo do governo golpista, que já está virando praxe, em nada diminui o retrocesso trazido pela medida provisória. Ao contrário, torna ainda mais evidente sua irresponsabilidade e incompetência para legislar sobre um tema tão caro quanto a educação. Como a Contee destacou ontem, alguns dos principais problemas da reforma proposta — que já vinham sendo criticados no Projeto de Lei 6840, em tramitação desde 2013 no Congresso — são o fim do ensino médio noturno para menores de 18 anos, o período integral e a divisão por áreas de conhecimento, que representa um modelo semelhante ao da desastrosa Reforma Capanema, implantada no Estado Novo. Na verdade, a atual consegue ser ainda pior, porque pressupõe que o aluno possa decidir pela área ou pelo ensino profissional sem assegurar qualquer garantia de oferta pelas redes.
Como também já destacado pela coordenadora da Secretaria-Geral da Contee e coordenadora-geral em exercício, Madalena Guasco Peixoto, ao aumentar a carga horária, a medida sequer trata de questões como a valorização dos profissionais da educação, do número de alunos por sala e das dificuldades reais que os estudantes brasileiros possuem em somente estudar, ou seja, não leva em consideração que a evasão escolar é motivada, na maioria das vezes, pela necessidade que os estudantes têm de trabalhar e a impossibilidade que enfrentam de conciliar trabalho e estudos.
Outro ponto gravíssimo é a abertura para que professores deem aulas mesmo sem licenciatura em determinada aula ou disciplina, o que vai totalmente na contramão do Plano Nacional da Educação e da defesa de uma educação de qualidade. Como ressaltado ontem pela diretora da Contee, mesmo com o recuo do governo em relação às disciplinas que tentava extinguir, a MP continua sendo ‘‘mais um dos absurdos que este governo golpista comete, agora contra a educação nacional, atingindo milhões de famílias e trabalhadores em educação do país’’.
Fonte: Contee
