Os cortes de recursos para investimentos e custeio das universidades federais para o orçamento de 2017 anunciados nesta quinta-feira (11), Dia do Estudante, são um duro ataque ao povo brasileiro. Mais que isso, fazem parte de uma ação articulada de desmonte da educação pública do nosso país.
De início, é importante destacar o impacto do corte proposto pelo governo golpista para as universidades federais.
Os recursos para investimento são aqueles destinados a construção de novos campi, restaurantes universitários, laboratórios e tudo que os e as estudantes reivindicam para permitir a expansão do ensino superior público, ampliando as estruturas das instituições e transformando a vida de cada vez mais brasileiros e brasileiras, em especial da juventude. O ministro golpista Mendonça Filho (DEM) anunciou um corte de 48% nesse orçamento. Já os recursos para custeio são aqueles relacionados com a satisfação dos gastos cotidianos da universidades, referentes à sua manutenção e funcionamento. Diversos contratos de serviço e a compra de material – como folhas de papel para impressão e o sabonete líquido do banheiro, por exemplo – dependem desse orçamento, que sofrerá corte de 18%.
Na prática, as universidades que se capilarizaram pelo país, que expandiram seus campi e que com as cotas conseguiram avançar em direção à democratização do ensino superior, agora sofrerão processo de abrupta precarização, sendo impossibilitadas de atender as demandas básicas a que se propõem. Ainda, com o processo de pluralização do perfil do estudante e da estudante das universidades federais nos últimos anos, é óbvio quem serão os primeiros e as primeiras a sofrerem as consequências da redução de investimentos. Os primeiros materiais de limpeza a faltar serão os das residências universitárias, o prédio que deixará de ser prioridade para reforma será o do restaurante universitário, o laboratório que não mais será construído será o do campus do interior e assim por diante. Retornaremos a um caminho que nos levará ao cenário dos anos 90, com um ensino superior público sucateado e que atende a uma parcela cada vez mais restrita da população.
Para além disso, os cortes anunciados escancaram, ao lado de dois outros fatos recentes e sintomáticos, o projeto de educação dos golpistas para o país.
O editorial d’O Globo – um dos principais atores da articulação midiática do golpe – reivindicando a inconstitucional cobrança de mensalidade em universidades públicas como ferramenta de justiça social, a compra do grupo privado de educação superior Estácio pela multinacional Kroton e o aludido corte brutal no orçamento das universidades federais não podem ser tidos por aleatórios, mas compreendidos como uma ação conjunta de vários setores do golpe, em especial a mídia, o governo ilegítimo e os seus financiadores.
A tentativa de instalação de uma opinião pública favorável ao fim da universidade pública gratuita associada ao sucateamento das instituições públicas e à permissividade com o crescimento do poder de conglomerados de educação privados estrangeiros explicitam o horizonte desses setores: privatizar o ensino superior brasileiro.
Essa pauta, de tão impopular e reacionária, sempre foi sumariamente rejeitada pelo povo brasileiro em situações de normalidade democrática. Os golpistas e seus aliados, então, se aproveitam da tomada ilegítima do poder para buscar viabilizá-la.
Portanto, se nos 11 de Agosto dos últimos anos as jornadas de lutas de nossas entidades se orientavam na pauta de destinação de 10% do PIB para a educação, a ordem do dia é barrar um retrocesso sem precedentes para a sociedade brasileira. Mais do que nunca, ser estudante deve implicar na compreensão do processo de assalto aos nossos direitos e no enfrentamento aos golpistas. É esse o compromisso que devemos firmar com nossa geração, que conquistou e usufruiu do processo democratização do ensino superior público iniciado e que não pode ser condenada à evasão. Ainda, é compromisso com a geração de secundaristas que resiste bravamente contra o golpe, ocupa escolas e não pode ter o seu direito de acesso a um ensino superior público, gratuito e de qualidade tolhido.
Resta a nós e as nossas entidades a capacidade de organizar a indignação de milhões de estudantes brasileiros na luta pela recolocação das rédeas do país na mão do povo. Só assim – com a restauração da democracia e da soberania popular – frustraremos as tentativas de aplicação de um programa de profundos atrasos para o país e enterraremos de vez o projeto neoliberal de educação que segrega e aprofunda desigualdades.
*Gabriel Medeiros de Miranda é estudante de Direito da UFRN e 1º Diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes.
Fonte: UNE
