O desmonte da educação brasileira teve mais um capítulo ontem (4), com a divulgação da nova lista de designações de conselheiros para o Conselho Nacional de Educação (CNE), assinada na última sexta-feira (1°) pelo governo interino e golpista de Michel Temer. No dia 28 de junho, havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) a revogação de decretos que nomearam novos membros do CNE. Os conselheiros desligados do CNE haviam sido indicados e oficializados, em maio de 2016, pela presidenta Dilma Rousseff, hoje afastada do posto.
Agora, no novo decreto, Temer até reconduz cinco dos 12 nomeados que haviam sido suspensos dias antes, mas mantém os dois nomes comprovadamente privatistas: Luiz Roberto Liza Curi, atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que possui vínculo com o Grupo Empresarial Pearson, e José Loureiro Lopes, ex-reitor do Centro Universitário de João Pessoa. Isso demonstra que, embora tenha mantido alguns nomes, o novo CNE é claramente um reforço do setor privado de educação e dos interesses privados.
Como se não bastasse, entre as novas designações feitas por Michel Temer estão outros nomes ligados a IES privadas, como o de Nilma Santos Fontanive, coordenadora do Centro de Avaliação da Fundação Cesgranrio, Antônio de Araújo Freitas Júnior, pró-reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) e, mais grave ainda, Antônio Carbonari Netto, fundador da Anhanguera.
Além do desrespeito às nomeações anteriores, ao manter os nomes ligados ao setor privado e ainda acrescentar outros —, incluindo um que faz parte do maior monstro educacional do país, com capital aberto na bolsa de valores —, o governo golpista comprovadamente torna o CNE um conselho privatista, entregando-o nas mãos dos conglomerados de educação. Mais uma vez, como no caso da nomeação de Curi para a presidência do Inep — sobre a qual a Contee já havia manifestado seu repúdio em março —, a medida coloca em xeque o compromisso com a educação pública e facilita ainda mais a influência dos grupos empresariais e a mercantilização do ensino.
A Contee novamente repudia a atitude do governo de Michel Temer, que enfraquece a luta pela regulamentação do ensino privado e pelo fortalecimento da Educação pública, gratuita, laica, e socialmente referenciada, evidencia do jogo político no qual se inseriu em projetos como o da Base Nacional Comum Curricular e fere a missão do CNE de buscar alternativas democráticas para assegurar a participação da sociedade na consolidação de uma educação nacional de qualidade.
Fonte: Contee