Compartilhamos abaixo as reflexões da coordenadora geral da Contee e professora da PUC-SP, Madalena Guasco, sobre as medidas para a Educação do presidente interino Michel Temer, que assumiu o cargo através de golpe na última semana. Entre os pontos destacados por Madalena está o avanço das privatizações de instituições de ensino.
por Madalena Guasco Peixoto
A concepção de desindexar as verbas da educação e da saúde colocam em risco o financiamento público da educação e compromete a implementação das metas do PNE.
Medidas privatistas já estão sendo anunciadas, como a volta da defesa da gestão privada das escolas públicas e dos valchers para a educação pública, medida que privatizou a educação chilena na década de 90 e que hoje trouxe uma crise gravíssima na educação do país, tanto da educação básica como superior.
Outra medida que está sendo também anunciada é a volta do financiamento do Fies sem as exigências de controle feito pelo governo nos últimos anos. Os setores privados estão vendo no programa do Temer uma possibilidade de aprofundamento da privatização e desregulamentação da educação privada.
Mas o mais grave tem sido o aceno de colocar novamente o Brasil com uma política externa de subserviência ao capital internacional, em especial americano. Setores que estão fortalecendo o Golpe possuem interesses em atuar no sentido de exigir que o Brasil venha assinar acordos na OMC no campo da educação, o que traria uma total desregulamentação, tanto da educação pública como a privada, que deixaria de ser regulada pelas leis nacionais e passariam a ser regulamentas pelas regras do mercado internacional.
Além da preocupação em fazer barrar medidas fascistas e conservadoras de intolerância no campo da educação que exige entre outras coisas um posicionamento decidido do ministério da educação.
Muito preocupante o anuncio do Ministro do DEM que pode impedir os avanços da educação brasileira, enfraquecer o Fórum e as conferencias nacionais em especial a que está prevista para 2018. Além de implementação de uma política autoritária, que fechará novamente o MEC tal como era na década de 90 com os governos tucanos.
Mas é preciso que se diga que temos no Brasil um movimento de educação consolidado que tem capacidade de luta e de impedir esses retrocessos.
O Fórum Nacional de educação está preparado para o Confronto se for necessário e disposto a cumprir o seu papel que é o de acompanhar as políticas públicas em educação, especialmente a aplicação das metas do PNE, lutar para a criação do Sistema Nacional de educação e pelo fortalecimento e democratização da educação pública.