Conforme deliberação na reunião da Diretoria Executiva no dia 18 de abril, a Contee protocolou ontem (26) dois documentos em que denuncia o deputado Jair Bolsonaro criminalmente por suas declarações durante a manifestação de seu voto na sessão da Câmara do dia 17 de abril.
Na ocasião, Bolsonaro gastou parte de seu tempo de fala para homenagear um dos maiores torturadores do período da Ditadura, que inclusive torturou a presidenta Dilma Rousseff. Em suas declarações, o deputado fez clara apologia do regime militar e da tortura.
Nas representações protocoladas, a Contee cita, por exemplo, inúmeros artigos da Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos – da qual o Brasil é signatário desde sua aprovação em 1948 –, o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, entre outros, mostrando o quão incompatível com os princípios de direitos humanos e da democracia é o comportamento de Jair Bolsonaro.
A Contee, além de ser uma entidade que há 25 anos representa trabalhadores em estabelecimentos de ensino privado, tem como prerrogativa e dever, como apresentado em seu estatuto, “velar pela fiel observância dos direitos fundamentais, individuais e sociais, assegurados na Constituição da República e na legislação que os regulamenta” (Art. 3º) e “defender as instituições democráticas, as liberdades individuais e coletivas, o respeito à justiça social e os direitos fundamentais, individuais e sociais” (Art. 4º). Por isso, a Confederação reitera sua manifestação de repúdio às declarações do deputado Jair Bolsonaro e garante que manterá de forma intensa a luta contra o golpe, intolerância e o reacionismo que ameaçam a democracia e direitos como a liberdade.
Os documentos estão disponíveis abaixo.
Representação – Procurador Geral da República
Representação – Procurador Câmara dos Deputados
Fonte: Contee
