Investigação de NOVA ESCOLA revela cenário preocupante: organizações sociais recém-criadas, pouca experiência em Educação e indefinição sobre as equipes técnicas
A premissa do projeto de terceirização da administração de 23 escolas estaduais em Goiás é clara: nas mãos das chamadas organizações sociais – as OS, instituições privadas, mas sem fins lucrativos -, a gestão escolar ganharia eficiência, reduziria custos e melhoria a qualidade do ensino. Mas um levantamento exclusivo de NOVA ESCOLA lança sérias dúvidas sobre a concretização desse cenário. O perfil exclusivo das 10 OS que disputam o edital do governo mostra empresas com menos de um ano de vida, com escassa experiência em Educação e com equipes técnicas ainda não definidas.
Há dois meses, nossa equipe examina documentos da Secretaria da Educação, da Casa Civil do Estado de Goiás e da Receita Federal. Também entrevistou – ou tentou entrevistar – os principais atores do processo. Em 15 e 16 de fevereiro, visitamos as sedes de nove das 10 organizações que participam da disputa. Esta é a situação:
• Empresas recém-criadas Das 10 OSs qualificadas para o processo de terceirização, cinco delas foram abertas há menos de um ano: Inove, Consolidar, Olimpo, Ecma e Ibces.
• Pouca experiência em Educação Os sites das entidades indicam falta de familiaridade com a Educação Básica. Ao menos sete deles apresentam pouca ou nenhuma informação sobre o tema. O Ecma menciona educação de trabalhadores em cultura, meio ambiente e sustentabilidade; a GTR fala em gestão de unidades de ensino, mas também de saúde, cultura e esporte; a Ibraceds cita a construção de uma escola padrão do MEC, mas destaca ações odontológicas e de saúde contra o xeroderma pigmentoso; o Ibeg aponta como missão “Prover soluções educacionais integradas no intuito de capacitar e desenvolver o capital humano com responsabilidade socioambiental”; Inove e Educar não possuem sites; o do Consolidar tem texto fictício.
• Equipes desconhecidas Das 10 OS qualificadas, apenas o Consolidar informou nome e função de alguns membros do corpo técnico. O Instituto Ecma apresenta em seu site nome e biografia dos integrantes, sem especificar as funções que eles podem vir a desempenhar caso vença o edital. As outras oito entidades não enviaram os documentos pedidos por nossa reportagem.
Essas constatações não são um julgamento da competência e reputação das instituições ou de seus dirigentes. Mas lançam incertezas sobre o sucesso da terceirização. Diferentemente do que ocorre em iniciativas semelhantes na área de saúde, onde a presença das OS está mais bem consolidada, o certame de Goiás não atraiu grupos com atuação reconhecida na Educação Básica.
Outros acontecimentos recentes alimentam a insegurança. Em 15 de fevereiro, na abertura dos primeiros envelopes das concorrentes (relativos à documentação das organizações), a comissão julgadora apontou pendências em todas as OS. Elas terão prazo de 10 dias para fazer complementos e se reapresentar em nova sessão pública. E, no dia 16 de fevereiro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Goiás divulgaram um documento em que recomendam à Secretaria de Educação o adiamento do processo.
Entre outras alegações, afirmam que “os responsáveis recentemente qualificados no estado de Goiás ou não comprovam notória capacidade profissional ou não possuem idoneidade moral”.
A seguir você conhece um perfil de cada uma das OS. Elas são apresentadas na ordem em que foram visitadas por nossa reportagem, nos dias 15 e 16 de fevereiro.
Inove
Site Não tem
Data de fundação setembro de 2015
Atuação (conforme o registro no CNPJ) De administração de fundos à atividade de zoológico. Predominam menções de atividades na área da saúde.
O que encontramos no local A sede fica numa casa na periferia da cidade de Trindade, a 30 km de Goiânia. Um banner improvisado indica que a OS funciona no imóvel. Em 15 de fevereiro, fomos recebidos por uma mulher que se identificou como Juliana. Trajando bermuda e chinelos, ela lavava um Fiat Uno em frente à garagem da casa. Indagada sobre a atividade da empresa, Juliana afirmou ser “tipo uma OS” que futuramente pode assumir a administração de escolas. “A gente só colocou aqui porque não sabia direito se ia dar certo”, disse. Completou que logo estariam de mudança para uma sala comercial. Ao ser questionada se trabalhava na Inove, ela disse que não podia dar mais informações.
O que disse o representante Daniel da Rocha Couto, que se apresentou como advogado da Inove, informou que o presidente da empresa, Relton Jeronimo Cabral, se manifestaria depois da abertura dos envelopes, no dia 15. O advogado não atendeu NOVA ESCOLA depois dessa data.
Experiência em Educação Não informada.
Experiência da equipe Não informada.
Instituto Consolidar
Site institutoconsolidar.org
Data de fundação Agosto de 2015
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Atividades na área da saúde e assistência social.
O que encontramos no local o Instituto divide imóvel com a Construtora Rabêlo e uma imobiliária, a Rabêlo Empreendimentos Imobiliários. A reportagem foi recebida por um homem que se identificou como Rogério. Trajando bermuda e chinelo, disse desconhecer as atividades do instituto. Informou que a responsável era sua cunhada, Melissa Nascimento de Barros, presidente da Instituição. Perguntado sobre a abertura dos envelopes, que ocorreria naquele dia, ele indagou: “Vai ser um lançamento?”
O que disse a representante Melissa, que é mestre em gestão empresarial e professora universitária na área de fisioterapia, disse que a motivação para participar do edital é trazer uma nova metodologia de ensino baseada em inovação e tecnologia da informação. “Dentro desse contexto [de parceria com as OSs], a gente abriu o Consolidar não só com participação na educação, mas também para pleitear futuramente [na área da] saúde”, completa.
Experiência em Educação Melissa admite a falta de experiência da entidade recém-criada, mas destaca a expertise de seus colaboradores.
Experiência da equipe A presidente da OS informou que Tereza Cristina Medeiros Pinheiro de Lima, doutora em Educação pela Universidade Federal de Goiás, será superintendente pedagógica. Já a superintendência administrativa ficará a cargo da Karla Kellem de Lima, mestre em Desenvolvimento de Planejamento Territorial. Nenhuma dessas informações consta no site do Consolidar. Quase todos os textos são do tipo lorem ipsum, um gerador de caracteres utilizado por webdesigners e desenvolvedores para testar a diagramação de suas criações.
Associação Educacional Olimpo
Site Não tem
Data de fundação Junho de 2015
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Atividades de defesa dos direitos sociais, ensino e gestão de esportes.
O que encontramos no local O endereço inidcado na Receita Federal aponta o Educandário Sol Nascente, uma das três unidades do Grupo Olimpo em Goiânia – a empresa tem escolas que atendem da Educação Infantil ao pré-vestibular. Entretanto, Rodrigo Bernardelli, que se identificou como um dos sócios do grupo, disse que a OS foi criada por seu antigo sócio, Marcelo de Moraes Melo, mas que nada tem a ver com sua empresa ou sócios atuais. “Se ele não mudar o nome, nós vamos acioná-lo judicialmente”, adverte.
O que disse o representante Melo é atualmente dono do Colégio Teo, também na capital goiana. Por celular, o empresário confirma a versão do ex-sócio e afirma que está providenciando a mudança de nome e de endereço da organização. “Quero levar a qualidade da escola privada para a rede pública”, afirma.
Experiência em Educação Não informada.
Experiência da equipe Segundo Melo, o corpo técnico de sua associação é formado por profissionais com quem trabalhou ao longo de sua experiência como gestor. Até o fechamento desta reportagem, ele não enviou a relação de nomes e currículos solicitada por NOVA ESCOLA.
Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA)
Site institutoecma.com.br
Data da fundação Setembro de 2015
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Ensino, cultura, arte e direitos sociais.
O que encontramos no local O endereço indicado na Receita Federal era o do escritório Velasco Fayad Advogados. Em conversa por telefone, o presidente do Instituto, José Izecias de Oliveira, confirmou o compartilhamento da sala. No dia da visita (15 de fevereiro), o escritório estava vazio. A reportagem aguardou por 30 minutos na recepção, mas ninguém apareceu.
Experiência em Educação Não informada.
Experiência da equipe De acordo com Oliveira, a composição do corpo técnico será preenchida pelo quadro de fundadores disponível no site. Não há, contudo, indicação das funções a serem assumidas por cada profissional.
O que disse o representante “Para a gente situar o porquê de nós estarmos nos candidatando nesse chamamento é preciso resgatar o início do ano passado, quando começamos as discussões para criação do Ecma. São três áreas: Educação, cultura, e atividades de meio ambiente. A Educação em si não foi concebida originalmente para esse chamamento, foi muito mais para buscar criar uma alternativa para o que nós entendemos ser o grande gargalo – tanto no estado de Goiás como no Brasil – que é a falta de escolaridade da população adulta”, afirma Oliveira.
Grupo Tático Resgate (GTR)
Site gtr.org.br
Data de fundação Maio de 2009
Atuação (conforme o registro no CNPJ) De administração de fundos à atividade de zoológico. Predominam menções de atividades na área da saúde.
O que encontramos no local No endereço indicado, a reportagem foi recebida por um funcionário da Acreditar – Consultoria, Auditoria e Contabilidade. Ao perguntarmos sobre as atividades da GTR, a resposta foi: “É uma Organização Social”. Segundo a Receita Federal, o presidente é André Luiz Braga das Dores. Por contato telefônico com a GTR, fomos avisados que o presidente seria José Roldão Gonçalves Barbosa. Em 24 de fevereiro, a assessoria de comunicação da OSs enviou um comunicado por e-mail informando ter realizado a alteração junto ao orgão.
O que disse o representante A assessoria de imprensa da GTR informou que Barbosa estava com o vírus da zika, sem condições de atender à reportagem.
Experiência em Educação A assessoria afirma que a GTR já atendeu cerca de 300 estudantes de 4 a 14 anos com a ação “Brincar para aprender”.
Experiência da equipe A assessoria informa apenas que o conselho administrativo é composto por “ex-reitores de universidades públicas e privadas, diretores de cursos de graduação técnica e superior, membros de conselhos estaduais de educação, professores e ex-professores de ensino superior”. A empresa não atendeu ao pedido da reportagem de detalhamento de nomes e currículos dos profissionais.
Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds)
Site ibraceds.org.br
Data de fundação Maio de 2009
Atuação (conforme o registro no CNPJ) De administração de fundos à atividade de zoológico. Predominam menções de atividades na área da saúde.
O que encontramos no local A casa que abriga a organização estava fechada no dia da visita (16 de fevereiro, às 16 horas). Na empresa ao lado, a editora Kelps, cujo dono é o presidente do instituto, Antônio de Sousa Almeida, um homem que se identificou como irmão de Almeida informou que o escritório estava fechado excepcionalmente para compensar o trabalho de preparar os documentos para o chamamento da Secretaria de Educação, realizado no fim de semana.
O que disse o representante Em contato por e-mail, a assessoria de imprensa informou que a “área de atuação [da OS] vai além da educação básica, trabalhando também com meio ambiente, cultura, saúde, etc”. E que a OS atua “na organização de seminários, congresso, cursos, etc.”
Experiência em Educação Almeida afirmou que não era possível para nenhuma OS ter experiência em gestão educacional porque as entidades não eram credenciadas para isso. Ao perguntarmos por ações na Educação Básica, ele afirmou promover ações de incentivo à literatura nas escolas há 35 anos.
Experiência da equipe “A minha instituição, além de ser pedagógica, é da cultura, do esporte e da saúde. Nós temos diretorias para cada área. Eu te garanto com certeza absoluta que ninguém tem nenhum grupo melhor do que o meu. Pode ter igual, mas melhor não existe”, diz Almeida, sem detalhar a composição da equipe.
Instituto Brasil Central de Educação e Saúde (IBCES)
Site Nãe tem
Data de fundação Dezembro de 2015
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Atividades de ensino e saúde.
O que encontramos no local Na recepção do edifício comercial New Times Square Urban Office, os atendentes não conheciam a organização, que não constava na lista de firmas instaladas no prédio. Um dos funcionários ligou para a administração para checar a situação de funcionamento da sala 111. A informação é de que a sala está em obras e que, naquele momento, ninguém estaria no local.
O que disse o representante Procurada para comentar a sobre a OS que preside, Helena Beatriz de Moura Belle combinou com a reportagem de responder às questões por e-mail, mas não deu retorno.
Experiência em Educação Não informada.
Experiência da equipe Não informada.
Associação Nacional de Ensino e Cultura (Educar)
Site não tem
Data de fundação Novembro de 1998
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Atividades de Ensino Fundamental e Superior.
O que encontramos no local O endereço da Educar é o mesmo do Colégio Desafio. No momento da visita não havia nenhum funcionário da OS no local.
O que disse o representante “A gente acha que com a experiência da escola privada, por que todo nosso grupo é de escola privada, a gente pode vir a agregar mais no ensino publico. Isso faz parte do que a gente pode doar para o crescimento do estado”, afirma Hilda Regina Ferreira Sena, presidente da Educar.
Experiência em Educação De acordo com Hilda, a OS foi criada como uma creche e depois começou a fazer cursos de capacitação para professores e coordenadores.
Experiência da equipe Não informada.
Instituto Brasileiro de Gestão e Educação Ambiental (Ibeg)
Site ibeg.org.br
Data de fundação Novembro de 2002
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Curso preparatório para concursos, treinamento profissional e realização de atividades na área da saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
O que encontramos no local O endereço informado no decreto de qualificação não corresponde à localização atual da OS. Em conversa por telefone, a presidente do Ibeg, Silvana Ferreira Gomes da Silva, informou mudança de endereço – um imóvel comercial em Brasília.
O que disse o representante “Somos mantenedores de instituições de Ensino Superior e já fazemos trabalhos na área há mais ou menos 14 anos”, afirma Silvana.
Experiência em Educação O site do Ibeg foca a preparação para concursos.
Sobre a Educação Básica, o site informa, sem detalhar, que a instituição já teve parcerias com a UEG (Universidade Estadual de Goiás) e secretarias de Educação do Amapá e de Goiânia.
Experiência da equipe “O instituto conta com uma equipe multidisciplinar muito variada e de excelente qualidade”, diz Silvana. A relação com nomes e currículos dos profissionais não foi enviada.
Fundação Antares de Ensino Superior, Pós Graduação, Pesquisa e Extensão (Faespe)
Site faespe.com.br
Data de fundação Junho de 2006
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Educação superior e extensão e outras atividades de ensino não especificadas.
O que encontramos no local A sede informada no site, em Goianésia, a 176 km de Goiânia, não foi visitada pela reportagem. A entidade possui ao todo 15 unidades, que oferecem cursos de complementação pedagógica e de pós-graduação na área contábil, administração e docência.
O que disse o representante “Nós temos um grande número de professores e todos eles provêm do Ensino Fundamental ou Médio. Nós temos um trabalho e acreditamos que podemos contribuir nesse sentido”, afirma Marlene Falcão da Silva Miclos, presidente da Faespe.
Experiência em Educação Marlene diz que a instituição atua em Educação desde 2006. Cita parceria com a UEG em cursos de pós-graduação, trabalho de formação de professores e cursos de extensão.
Experiência da equipe Não informada. “A gente ainda não sabe como vai ser. Logicamente, já tem uma proposta técnica apresentada, que é exigência da licitação”, afirma Marlene, respondendo sobre o corpo técnico em caso de aprovação no chamamento.
Fonte: Revista Nova Escola