Com 318 contra 129, foi aprovado nesta quarta-feira, 21/10 o substitutivo da comissão especial para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR). O texto autoriza às universidades a cobrarem por cursos de pós-graduação latu sensu, extensões e mestrado profissional, mais um golpe contra nossa educação.
A proposta inviabiliza a gratuidade da educação pública brasileira e dá segurança jurídica para as universidades públicas cobrarem mensalidade em cursos de pós – graduação lato sensu, extensão e mestrado profissional.
Infelizmente essa atitude impediu que a população pudesse participar da decisão, desconsiderando inclusive, a manifestação feita pela comunidade universitária, que não tinha consenso sobre o tema, uma vez que uma parcela era contra e outra parte não tinha sequer conseguido a definição pela contrariedade ou aceitação. E como sempre a justificativa para a aprovação do texto tem como foco a crise econômica, argumento principal para tantas criações de impostos, taxas, elevação de preços, para que, na verdade, prevaleçam seus interesses particulares.
Nós do Sinpro Goiás, repudiamos essa atitude e juntamente com a Contee, conclamamos todas as entidades a procurarem os deputados em suas bases e manifestarem contrariedade à referida PEC, alertando sobre os riscos de privatização da educação pública e dos prejuízos em assegurar que prestação de serviços pelas universidades sirvam de complementação ao que é obrigação do Estado.
Não haveria necessidade de alteração da Constituição para que questões, inicialmente postas em relação às especializações, fossem resolvidas. Ao incluir o mestrado profissional na discussão, instaurou-se um conflito, como explicou a Deputada Alice Portugal: “o mestrado profissional tem sinal de igualdade com o mestrado stricto sensu . Isso leva necessariamente numa conjuntura de crise, de busca de captação de recursos a uma migração automática do mestrado stricto sensu ao mestrado profissional. Gerando, sim, uma privatização da matéria essencial”. A deputada reafirmou em Plenário o que manifestou na manha de hoje (21) na Comissão de Educação: “a gratuidade é uma matéria substantiva, a gratuidade é algo fundamental ao acesso de milhões de brasileiros carentes que entraram na universidade através das cotas e agora vão para a pós-graduação: pós-graduação dos cursos de engenharia, na área da saúde. A gratuidade é fator determinante para a soberania”.
Por
Elen Aguiar
Assessora de Comunicação e Marketing do Sinpro Goiás
Com informações da Contee
