O mês de julho se inicia e com ele muitas dúvidas surgem sobre os direitos dos professores(as.) Por esse motivo, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás informa que as escolas já foram notificadas sobre o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que visa garantir o direito das férias aos docentes.
Conforme a CCT, assinada entre o Sinpro Goiás e o Sindicato dos Estabelecimento Particulares de Ensino do Município de Goiânia (SEPE), com vigência até 30/4/2017, estabelece que as férias dos docentes, por ela abrangidos, com duração de trinta dias ininterruptos, são obrigatoriamente concedidas e gozadas no mês de julho, sem prejuízo do período de recesso escolar, igualmente, obrigatório, que vai do dia 21/12/2015 até 10/01/2016.
Sendo assim, as férias tem de ser concedidas, de forma inadiável, ao 1° ou 2 de julho, com término ao 30/7, no primeiro caso ou, 31/7, no segundo caso. As férias de que trata a CCT tem de ser paga, com acréscimo de 1/3, com antecedência de dois dias antes de seu início, sob pena de não serem consideradas gozadas.
O estabelecimento de ensino que não conceder as férias nos termos da CCT, ou seja, em julho, com duração de trinta dias ininterruptos, com pagamento antecipado, ficarão com a obrigação de pagá-las em dobro, sem prejuízo do seu gozo integral; além de se sujeitar ao pagamento de multa convencional e dano moral.
Fonte: Departamento Jurídico do Sinpro Goiás
Uma resposta em “Direito dos professores (as) no mês de julho”
Boa tarde. Gostaria de saber se o valor de 1/3 independe do tempo de trabalho na instituição. Quem tem apenas 6 meses na instituição tb recebe o proporcional das férias? Obrigada!!