Hoje (22) é dia de intensificar, em todo o país, a luta contra o Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização no Brasil. Isso porque é justamente nesta quarta-feira que os deputados voltam a se reunir em Brasília para analisar e votar os destaques e emendas à proposta.
No último sábado, a Folha de S.Paulo publicou uma entrevista com a juíza Patrícia Almeida Ramos, presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo, sobre a terceirização sem limites. Na reportagem, ela afirma que a Justiça está abarrotada de trabalhadores que são dispensados sem receber suas verbas rescisórias simplesmente porque a terceirizada perdeu o contrato com a tomadora de serviços e destaca que a terceirização fere o princípio da isonomia salarial, porque o terceirizado recebe salário inferior comparado ao empregado formal, na mesma colocação (leia aqui a entrevista completa).
Para a Contee, além de representar um ataque à Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT) e aos direitos trabalhistas, a terceirização desenfreada também é extremamente prejudicial à educação e compromete o projeto pedagógico das instituições, mesmo nas atividades-meio, uma vez que, nas escolas, é importante o vínculo entre trabalhadores, estudantes e familiares. Se for liberada para atividades-fins, como quer o PL 4.330, a situação se agrava ainda mais, visto que será autorizada inclusive a subcontratação de professores.
É por isso que a Confederação conclama as entidades filiadas e toda a categoria para manter a mobilização hoje, nas ruas e nas redes. Vamos dizer não ao PL 4.330!
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Fonte: Contee
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás