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A Prof.ª Zilmarina Camilo de Oliveira, Secretária de Gênero e Etnia do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) e representante titular do Conselho Estadual da Mulher em Goiás (CONEM GO), se reuniu, na última semana de agosto, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás, com as Promotoras de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho, Karina D’Abruzzo e Melissa Sanchez Ita, entre outras representantes, para discutir a contextualização sobre a proposta da Semana do Fortalecimento do Controle Social, realizada pelo MP em cinquenta comarcas do Estado ao longo da semana e os desdobramento das ações preventivas planejadas visando à execução do Plano Geral de Atuação (PGA) do MP para o biênio dois mil e quatorze- dois mil e quinze, que tem como tema central a intensificação do combate à corrupção.
Observou-se que foram delineadas duas linhas de atuação para o MP, uma com foco repressivo e a outra, com viés preventivo. Neste último enfoque, a opção institucional foi no sentido de fortalecer os mecanismos existentes de fiscalização, pela própria população, da gestão pública, entre os quais estão os conselhos de políticas públicas, que têm participação direta da sociedade civil.
A Dra. Rúbian Corrêa Coutinho ainda explicou, a finalidade do encontro e salientou ter solicitado a reunião a partir das conclusões do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
O documento apontou falhas nas políticas públicas executadas em Goiás no combate à violência doméstica e expediu treze recomendações para a melhoria dos serviços à população. Diante do documento a Promotora decidiu mobilizar a rede de enfrentamento, começando pelo CONEM.
O CONEM tem conseguido desempenhar o seu papel frente a gestão de políticas para as mulheres em Goiás?”Os principais pontos elencados foram à aparente crise que está ocorrendo não só no CONEM, mas em todos os Conselhos por conta da falta de apoio para trabalhar nas demandas, acarretando desânimo entre os membros; a pouca sintonia com a SEMIRA, falta de diálogo, falta de repasse de informações, disputa interna para formação da mesa diretora o que dificulta até mesmo a identificação dos que atualmente a compõe, falta de quórum para aprovação do regimento interno e a falta de conhecimento por parte do CONEM sobre como está sendo aplicado os recursos.
A Dra. Rúbian questionou sobre a autonomia do CONEM e o controle social em relação à SEMIRA, já que de acordo com o decreto nº 6.725/08, o Conselho está atrelado à Secretaria. Assim, refletiu-se sobre a garantia de autonomia administrativa ao CONEM, uma vez que a dependência financeira dificulta a gestão do órgão. Ainda foi elencando durante a reunião a dificuldade que o CONEM enfrenta para executar seu planejamento; foi pontuada, a falta de objetividade das conselheiras, o que se torna um fator de desmotivação; as dificuldades estruturais e de recursos humanos (secretaria executiva); a dificuldade perante as burocracias da administração pública; a descontinuidade da gestão; a dificuldade dos representantes da sociedade civil em cumprir seu papel, já que custeiam seus próprios gastos.
Entre as reflexões discutiu-se que o CONEM não vem cumprindo o papel exigido pela lei – a fiscalização dos serviços está aquém do que deveria estar – e que a falta de incentivo financeiro também dificulta a participação e a luta do Conselho.
Entretanto, as integrantes do CONEM foram unânimes em ressaltar o comprometimento do órgão e de todas elas com a causa da defesa da mulher e sinalizaram com a necessidade de dar continuidade às discussões em busca de propostas efetivas para aprimorar a atuação do CONEM.
Por fim, ficou acertado que uma nova Roda de Conversa (dia 19/09/14 às 09:00h), para dar continuidade a conversa, estabelecer relações de confiança e consenso em relação as ações que poderão fortalecer o Conselho.
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Com informações da 63ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Mulher / Comarca de Goiânia
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás