Os destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE) – cujo texto-base foi aprovado na última quarta-feira, 28, deve ser o primeiro item da pauta de hoje, 2, no Plenário da Câmara dos Deputados. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e o coordenador da Secretaria de Políticas Sociais, Alan Francisco de Carvalho, estão em Brasília para acompanhar a votação.
Um dos destaques que serão analisados pretende retirar da conta dos 10% do PIB recursos destinados a programas como ProUni, Fies, Pronatec e Ciências sem Fonteiras, além de creches e pré-escolas conveniadas, garantindo, assim, efetivamente, a exclusividade dos investimentos públicos em educação pública, como defendido pela Contee.
Outro ponto em pauta é o que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Alguns deputados querem retirar do texto do PNE a necessidade de complementação da União, mas a Contee está na luta, juntamente com as outras entidades que defendem o fortalecimento da educação pública, pela manutenção desse dispositivo, uma vez que ampliar a contribuição da União para que estados e municípios implementem o CAQi e CAQ é essencial para que todas as escolas brasileiras tenham garantidas as condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores.
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Fonte: Contee
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás
