O Plano Nacional de Educação (PNE) retorna à pauta desta terça-feira (17) no Congresso Nacional. O PNE, na verdade, juntamente com o orçamento da União para 2014, domina a agenda de senadores e deputados nesta última semana legislativa de 2013. Trata-se de uma semana decisiva, na qual a mobilização dos trabalhadores em educação e toda a sociedade é extremamente necessária, uma vez que há expectativa de que o texto, após ser aprovado no plenário do Senado nesta terça, seja novamente votado pela Câmara ainda este ano.
A pressão da sociedade e das entidades que defendem a educação, como a Contee e os sindicatos e federações filiados, deve ser feita, principalmente, sobre os deputados, para que não se efetive o resultado desastroso que parece se desenhar no Senado. Isso porque, ao que tudo indica, pode se confirmar hoje a aprovação de um PNE completamente desfigurado em relação ao que foi votado pela Câmara no ano passado. Caso se consagre a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o Governo Federal ficará desobrigado de expandir matrículas na educação técnica de nível médio e na educação superior, relegando essa tarefa – e os recursos públicos que a ela competem – ao setor privatista. Além disso, a União também ficará desobrigada de colaborar com estados e municípios na expansão e garantia de padrão de qualidade para as creches, o ensino fundamental e o ensino médio por meio dos mecanismos do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
A Contee está engajada na mobilização para tentar reverter este quadro negativo ainda no Senado. No entanto, juntamente com as demais entidades de educação, a Confederação já está empenhada também na tentativa de corrigir os retrocessos na Câmara dos Deputados, caso o resultado da votação de hoje seja o previsto. Por isso, a Contee alerta todas as entidades filiadas para a importância de acompanhar atentamente a votação e procurar os parlamentares de seus estados e municípios em defesa de um PNE de acordo com o deliberado pela Conferência Nacional de 2010.
Fonte: Contee
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás