A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou audiência pública nesta terça-feira (15/10), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023. O debate foi solicitado pelo relator da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).Os principais temas abordados durante a audiência foram fontes de financiamento; política de valorização e capacitação do professor; e inclusão de alunos com deficiência na escola regular.No debate, foi consensual entre os participantes que o financiamento pelas verbas extras dos royalties do petróleo e a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), no último ano do PNE, não serão suficientes para bancar as metas do plano. Com isto, a senadora Ângela Portela (PT-RR) disse que o Senado vai instalar uma Comissão Especial exclusiva para debater a questão do financiamento da educação. Segundo a senadora, está comissão será presidida por ela mesma e terá como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), conselheiro Luiz Dourado, além de reivindicar mais recursos da União para a educação básica, defendeu a criação de um fundo nacional para o financiamento do setor. Outra questão relevante foi levantada pela presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, que é o financiamento da creche e da educação infantil como ponto mais desafiador, já que demanda maior volume de recursos.
Meta 4
O ponto mais polêmico da matéria é a Meta 4 do PNE, que contém 20 itens no total e regula a inclusão escolar de pessoas com deficiência. A CE se debruça sobre a redação dada por substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que estabelece a universalização do acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando-lhe atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.
Apesar de ser diferente da redação proposta pelo governo, o texto aprovado pela CCJ “avançou muito, pois assegura atendimento educacional especializado preferencialmente na rede de ensino regular, mas resguarda também o atendimento de entidades especializadas na área”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim.
Ao se pronunciar, a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Leuzinete Pereira da Silva, elogiou outra inovação do Senado ao texto do PLC 103/2012: “a previsão de definir, no segundo ano de vigência do PNE, indicadores de qualidade, política de avaliação e supervisão para entidades públicas e privadas de ensino que prestam atendimento a alunos com deficiência intelectual”.
É importante frisar que o texto aprovado pela CE, comissão de mérito, será o texto a ser deliberado pelo Plenário do Senado. A próxima audiência pública sobre o tema acontece na próxima terça-feira (22/10), os horários e locais ainda serão definidos oportunamente.
Além do senador Alvaro Dias e do presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), participaram do debate os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ângela Portela (PT-RR), Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ana Rita (PT-ES), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Fonte: Portal CTB. Matéria de Daiana Lima