O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou à Contee uma resposta à nota pública enviada pela Confederação contra o Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização. No documento, sob o título de Nota Informativa 343, o MTE garante envidar esforços no sentido de atender às solicitações da Contee, que incluem, conforme o texto encaminhado ao Ministério, medidas no sentido de vedar a possibilidade de terceirizações na educação e garantir, em outros setores nos quais a terceirização não possa ser impedida, a equiparação dos trabalhadores terceirizados com os demais, dentro dos princípios constitucionais de igualdade e de não discriminação, assegurando a mesma representação sindical, a mesma remuneração, as mesmas condições de trabalho e as mesmas garantias a todos os trabalhadores.
O combate à terceirização na educação é tema de um dos eixos da Campanha Nacional de Valorização Profissional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação lançada neste mês pela Contee, em parceria com as entidades filiadas. O tema é de fundamental importância, uma vez que, além da precarização das relações de trabalho, a terceirização nos estabelecimentos de ensino põe em xeque o próprio projeto pedagógico da escola e a qualidade da educação.
Além disso, a Contee tem atuado ao lado das demais categorias de trabalhadores brasileiros contra os absurdos propostos pelo PL 4.330, entre os quais a terceirização da atividade-fim e a não responsabilização solidária da empresa contratante do serviço. Amanhã (18), trabalhadores de todo o país estarão em Brasília para participar da Comissão Geral proposta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para debater o nefasto projeto de lei, que escancara a terceirização. Vamos dizer não à terceirização!
Leia abaixo a Nota Informativa encaminha à Contee pelo MTE:
