O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu na quarta-feira (21/08) à Câmara dos Deputados que “se debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.
Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal.
Não há um levantamento referente aos municípios. Uma das dificuldades em cumprir o pagamento é, como apontado pelo ministro, reajustes que não acompanham a arrecadação.
Segundo Mercadante há propostas de que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com aumentos reais”, disse.
O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738, de 16 de julho 2008. Na ocasião, o valor era R$ 950. Em 2009 o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.
O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um ‘Plano de Kyoto’, difícil de cumprir”, disse e acrescentou, que para que seja cumprido, “não basta escrever no papel”.
Fonte: Agência Brasil