O discurso da presidente Dilma Rousseff de usar recursos do pré-sal para áreas prioritárias, como educação, deve ficar apenas na promessa para este ano. Principal forma de destinar dinheiro para objetivos sociais, o Fundo Social do Pré-Sal ainda não foi regulamentado e não há previsão de que seja contemplado com recursos do bônus de assinatura do megacampo de Libra, fixado em R$ 15 bilhões.
A situação estimula parlamentares a tentar carimbar os recursos. Um projeto do líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), prevê repasse de pelo menos 80% do bônus de assinatura de contratos no modelo de partilha para o Fundo Social. Ele já coleta assinaturas para dar urgência à proposta e votá-la nas próximas semanas.
Os recursos que deveriam ir para o fundo vêm sendo usados pelo governo para o superávit primário, a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde o ano passado, R$ 1,144 bilhão já deveria ter sido depositado, sendo R$ 665 milhões neste ano, mas todo o recurso entrou direto na conta do Tesouro Nacional.
Criado pela lei do marco regulatório do pré-sal, o fundo deve funcionar como uma poupança para evitar a contaminação da economia por eventual excesso de dólares decorrentes da exploração petrolífera em larga escala.
A proposta prevê que os rendimentos da aplicação sejam aplicados em educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, entre outras áreas. Sem receber o dinheiro agora, o Fundo demorará ainda mais a ter rendimentos.
Derrota certa
O debate no Congresso sobre o tema está em estágio avançado porque virou ponto central do projeto que destina recursos de royalties para as áreas de saúde e educação. A Câmara dos Deputados aprovou que metade do dinheiro que seria destinado ao Fundo Social deveria ir diretamente para essas áreas.
O governo conseguiu retomar a redação original, destinando apenas rendimentos, mas o projeto está ainda na Câmara à espera de nova votação. O governo já dá a derrota como certa. Relator do projeto dos royalties, o líder do PDT quer casar a discussão com o debate do bônus de assinatura.
Para ele, não há argumento para justificar a destinação dos recursos integralmente para o superávit primário, como já sinalizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no mês passado, ao anunciar o novo contingenciamento de recursos. “Estamos apenas querendo fazer valer o discurso da presidente Dilma Rousseff de que deseja colocar mais dinheiro na educação”, argumenta Figueiredo.
A legislação atual prevê apenas que o fundo terá como receita parte do obtido por meio do bônus de assinatura, mas não fixa porcentual. O projeto prevê a destinação de pelo menos 80% com o argumento de que os outros 20% seriam equivalentes à Desvinculação das Receitas da União (DRU), dando margem ao governo para manejar os recursos.
Aprovada a ideia antes da assinatura do contrato com o vencedor do leilão do campo de Libra, a ser realizada em outubro, o governo poderia alocar no superávit apenas R$ 3 bilhões. Combinada a aprovação do projeto com a proposta de destinação de metade do recurso do fundo para a educação e saúde, as áreas teriam um incremento de receitas de R$ 6 bilhões ainda este ano, ficando igual valor aplicado no fundo para investimento futuro nas demais áreas.
Fonte: Sinpro RS, com informações de O Estado de S. Paulo.