Com novos donos, Faculdade Montes Belos promete solenemente pagar salários em dia

A empresa que adquiriu a Faculdade Montes Belos (grupo Fortium, com sede em Brasília) se comprometeu, solenemente, perante a Vara do Trabalho de São Luis de Montes Belos, a pagar em dia –  até o quinto dia útil de cada mês -, os salários mensais dos professores, a partir de junho, inclusive.

O compromisso foi firmado em petição e consta de ação trabalhista coletiva, movida pelo Sinpro Goiás contra a Faculdade Montes Belos, processo 00869-2013-181-18-00-1.

Outras informações dão conta de que, com a transferência de propriedade da instituição de ensino, dos três antigos sócios, apenas Carlos Roberto Araújo continua no negócio. Ao Sinpro Goiás interessa a contínua e firme defesa dos interesses dos professores, que representa.

O Centro Educacional Montes Belos, conforme disse o seu Procurador, empreendeu com a Caixa Econômica Federal negociação das dívidas relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados. Um documento emitido por meio eletrônico pela Caixa Econômica Federal, às 13h42, do dia 24, certifica que o Centro Educacional Montes Belos “encontra-se em situação regular perante” o FGTS, em razão do parcelamento do débito, a ele referente. Pelo que informou o procurador da instituição de ensino, os débitos previdenciários estão, igualmente, em processo de negociação com vista ao seu parcelamento. A Juíza concedeu 60 dias prazo para que a empresa comprove a negociação do valor que deve ao INSS.

Assim, o processo em defesa dos direitos trabalhistas dos professores da Faculdade Montes Belos prossegue normalmente e, no dia 22 de julho, às 14h20, haverá outra audiência, conforme determinou a Juíza do Trabalho. Nessa data, caso não ocorra em dia pagamento de salários de junho – até o quinto dia útil julho – a Justiça apreciará o pedido do Sinpro Goiás para abertura de conta corrente que ficará sob controle judicial.

Até a data de próxima audiência, a Faculdade Montes Belos terá de apresentar provas concretas de haver aplicado aos salários os reajustes estabelecidos nas convenções coletivas, nos últimos cinco anos.

 Veja a ata de audiência na Vara do Trabalho de São Luis de Montes Belos

O Sinpro Goiás se mantém atento às reclamações dos professores das escolas particulares goianas. Caso haja qualquer descumprimento de direitos trabalhistas, ou tratamento contrário à dignidade do exercício do magistério, assédio moral ou de qualquer natureza, isso deve ser imediatamente levando ao conhecimento do Sinpro Goiás.

Para denúncias, ligue 0800-607-2227 – Disc-Denúncia – ou envie e-mail para: sinprogoias@sinprogoias.org.br