Tramita na Câmara a Medida Provisória 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,932 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O objetivo é garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.
Segundo o Executivo, o Fies é um dos “principais instrumentos” do Governo Federal para ampliar o acesso dos jovens à educação superior, por meio do financiamento da graduação para estudantes matriculados em instituições pagas.
“Nos últimos três anos, houve um crescimento exponencial na demanda [do Fies] devido à redução da taxa de juros praticada no financiamento, à ampliação dos prazos de carência e de pagamento e à criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda”, ressaltou a ministra do Planejamento, Mirian Belchior.
O Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PLN 3/13) que abre crédito suplementar para reforço da dotação relativa a essa despesa. “Contudo, pela relevância e urgência da execução dessas despesas, faz-se necessária a abertura de crédito extraordinário, mediante a edição da medida provisória”, concluiu a ministra.
Em março, o Congresso aprovou a Medida Provisória 588/12, que abria crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fies. A proposta foi transformada na Lei 12.791/13.
Tramitação
A MP 616/13 será analisada por uma comissão mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
Fonte: Sinpro RS, com informações de Agência Câmara
