Tag: reforma-trabalhista
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As múltiplas inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) No 38/2017, já aprovado pela Câmara dos Deputados-, com a seguinte ementa: “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974;…
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Nota de esclarecimento: Brasil é denunciado na OIT
Uma nota de esclarecimento foi divulgada pelas centrais sindicais presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a inclusão no Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho. A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, e a…
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Reformas atropelam trabalhadores em meio a maior crise política da história brasileira
O Brasil está submerso no maior lamaçal de corrupção da história política do país. Se alguém havia se surpreendido com as contestáveis delações sem provas que firmam “juízo de convicção” aos procuradores e juízes da Lava Jato, deveria estar com sua indignação elevada à máxima potência, ao ver o ocupante da Presidência da República sendo…
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Base governista atropela discussão e aprova Reforma Trabalhista na CAE
Foram mais de oito horas de sessão; três votos em separado – dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) – contrários ao relatório, nenhum contestado; inúmeros pronunciamentos criticando o fim da CLT. Ninguém ousou defender o texto vindo da Câmara na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) –…
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Sinpro Goiás realiza Seminário Jurídico
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS promove neste sábado, 10/06, Seminário Jurídico. O evento, que será conduzido pelo consultor jurídico da entidade, Dr. José Geraldo Santana, é gratuito, direcionado a professores(as), e vai acontecer no auditório do sindicato das 9h às 12 hs, na Av. Independência, nº 942, Setor…
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Senado muda trâmite da Reforma Trabalhista
Foi aprovado no Senado, na quarta-feira, 31, ao apagar das luzes e fim da sessão, requerimento do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e de Marta Suplicy (PMDB-SP) para que a tramitação da Reforma Trabalhista seja modificada. Diz o texto: “Requeiro, nos termos regimentais, que o despacho aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº…
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CTB fala do monopólio da mídia e do ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários no 3° ENDC
Aconteceu neste fim de semana o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), promovido pelo Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação (FNDC), na Universidade de Brasília (UnB). Na manhã deste sábado, 27/05, o ENDC debateu internet, liberdade de expressão e privacidade. Participaram desta conferência Flávia Lefévre, da PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor);…
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25 sofismas do relatório da Reforma Trabalhista
Na tumultuada sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada ao dia 23 de maio de 2017, o Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Relator do Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) N. 38/2017 — que trata da (de)reforma trabalhista —, apresentou o seu parecer, que não foi lido em plenário, mas foi…
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Golpe dentro do golpe: Relator da Reforma Trabalhista apresentará relatório nesta terça-feira (23), sem modificações
Mesmo em meio à completa desmoralização do governo ilegítimo de Michel Temer e a inviabilidade de sua permanência no cargo de presidente da República, usurpado por ele há pouco mais de um ano, a agenda golpista contra os trabalhadores segue a todo vapor. Foi o que deixou claro hoje (22) o senador Ricardo Ferraço…