Os avan\u00e7os do PNE s\u00e3o conquistas da sociedade civil, mas dependem de controle social<\/strong><\/p>\n

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Fruto de um intenso processo de constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, o texto que segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial \u00e9 bem melhor do que a vers\u00e3o encaminhada pelo Poder Executivo ao Parlamento. Essencialmente, essas melhorias s\u00e3o m\u00e9rito da capacidade de proposi\u00e7\u00e3o da sociedade civil e da sensibilidade dos parlamentares em incorporar, defender e colaborar com o aperfei\u00e7oamento das propostas.<\/p>\n

A incid\u00eancia da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o no PNE foi iniciada nos processos de participa\u00e7\u00e3o que culminaram na Coneb (Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), em 2008, e na Conae (Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), em 2010. Em ambas, a rede esteve presente nas diversas etapas municipais, intermunicipais e aprovou suas propostas em praticamente todas as etapas estaduais em que incidiu.<\/p>\n

Preparada t\u00e9cnica e politicamente, a rede foi pioneira na elabora\u00e7\u00e3o de emendas ao Plano. Posteriormente, editou a Nota T\u00e9cnica referencial que comprovou a necessidade de investimento p\u00fablico equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Entre as principais proposi\u00e7\u00f5es da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, em di\u00e1logo e em parceria com outros movimentos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, est\u00e3o a exig\u00eancia de elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Sinaeb (Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica); a equipara\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia salarial do magist\u00e9rio com a m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00e3o das demais profiss\u00f5es p\u00fablicas; o respeito ao ciclo de alfabetiza\u00e7\u00e3o; e a implementa\u00e7\u00e3o do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), referente a um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade, a ser superado, \u2013 posteriormente \u2013 pelo CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Al\u00e9m disso, a rede prop\u00f4s mecanismos de controle social efetivos ao PNE, como a obrigatoriedade de relat\u00f3rios bienais sobre o andamento das metas e estrat\u00e9gias do plano.<\/p>\n

Para a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, nenhuma conquista foi mais importante do que a aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia 20.10, que obriga o Governo Federal a editar uma lei criteriosa para a transfer\u00eancia de recursos para estados e munic\u00edpios garantirem a implementa\u00e7\u00e3o do CAQi e, posteriormente, do CAQ. Essa medida faz jus \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que nunca foram atendidas.<\/p>\n

\u00c9 certo que o texto do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o apresenta entraves, como a manuten\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 5\u00b0 do artigo 5\u00b0, oriundo do Senado Federal, que permite contabilizar no investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o os recursos destinados \u00e0s parcerias p\u00fablico-privadas. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que ele ser\u00e1 um instrumento legal capaz de fazer a educa\u00e7\u00e3o brasileira avan\u00e7ar, desde que seja bem implementado. E sua concretiza\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos planos municipais e estaduais de educa\u00e7\u00e3o. Portanto, agora \u00e9 o momento de desenvolver essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assim, a partir de agora, diante de seu vitorioso esfor\u00e7o de incid\u00eancia pol\u00edtica, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o assume como um dos seus principais desafios o controle social relativo \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do PNE, bem como, buscar\u00e1 colaborar com a elabora\u00e7\u00e3o dos planos educacionais sub-nacionais, especialmente por meio de seus Comit\u00eas Regionais.<\/p>\n

H\u00e1 convic\u00e7\u00e3o de que \u00e9 o controle social o meio mais eficaz para o cumprimento tanto do PNE como \u00e9 fundamental para a consagra\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade.<\/p>\n

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Assina o Comit\u00ea Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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A\u00e7\u00e3o Educativa<\/b><\/p>\n

ActionAid Brasil<\/p>\n

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)<\/p>\n

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1)<\/p>\n

CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

Fineduca (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

Funda\u00e7\u00e3o Abrinq pelos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/p>\n

Mieib (Movimento Interf\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Brasil)<\/p>\n

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)<\/p>\n

Uncme (Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

Undime (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

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Fonte: Contee<\/p>\n

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Jorn. FERNANDA MACHADO<\/p>\n

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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