SINPRO \u2013 GO, a remunera\u00e7\u00e3o dos professores deve considerar o valor da hora-aula ou da hora pedag\u00f3gica?<\/strong><\/p>\n

\u00d3tima pergunta. Ent\u00e3o, primeiro, \u00e9 importante diferenciarmos o que \u00e9 hora pedag\u00f3gica do que \u00e9 hora-aula.<\/p>\n

A Hora pedag\u00f3gica \u00e9 aquela destinada \u00e0 ministra\u00e7\u00e3o da aula ou realiza\u00e7\u00e3o dos exames ou demais atividades docentes e sempre ser\u00e1 computada como hora cheia (60 minutos), nos termos dos artigos 24 e seguintes da Lei de Diretrizes B\u00e1sicas da Educa\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 9.394\/1996), e aquela estabelecida na carga hor\u00e1ria de cada matriz curricular nos cursos de n\u00edvel superior, que poder\u00e1 sofrer varia\u00e7\u00f5es a depender de cada Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a chamada hora-aula \u00e9 aquela considerada para c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o dos professores, em aten\u00e7\u00e3o ao que disp\u00f5e o parecer do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 05\/1997, e parecer n.\u00ba 8\/2004.<\/p>\n

No Estado de Goi\u00e1s \u00e9 previsto na Lei Complementar 26 de 1998, em seu artigo 92, que a(o) Docente ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o ficta no que se refere \u00e0 hora-aula, de modo que a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada considerando o per\u00edodo de 50 minutos. Inclusive, o Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o entende que este tipo de hora-aula \u00e9 aplic\u00e1vel a todos os professores do Estado de Goi\u00e1s (s\u00famula 43 do TRT 18), mesmo os de n\u00edvel superior.<\/p>\n

Significa dizer que se a(o) Docente ministra suas aulas no per\u00edodo das 7h \u00e0s 11h (hora pedag\u00f3gica), por exemplo, o pagamento dever\u00e1 computar n\u00e3o apenas 4 horas de trabalho, mas o equivalente a 4 horas e 40 minutos. Isso porque, a remunera\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a hora-aula de 50 minutos, conforme afirmado, e n\u00e3o 60 minutos como ocorre com os demais trabalhadores.<\/p>\n

E o intervalo ou o chamado recreio? Ele n\u00e3o seria \u201cdescontado\u201d deste meu hor\u00e1rio de trabalho?<\/strong><\/p>\n

O intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso, em regra, suspende o contrato de trabalho, ou seja, n\u00e3o \u00e9 somado \u00e0 jornada de trabalho do profissional. Entretanto, disp\u00f5e o artigo 71 da CLT que o intervalo intrajornada (refei\u00e7\u00e3o e descanso) \u00e9 obrigat\u00f3rio para jornadas acima de 4 horas di\u00e1rias.<\/p>\n

Mas o Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que o chamado recreio \u00e9 tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e, portanto, deve ser remunerado normalmente (RR 1255-46.2011.5.09.0029, RR 3597500-24.2009.5.09.0015 e RR 994-28.2012.5.09.0003 dentre in\u00fameros outros) e parecer n.\u00ba 792\/1973 do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, o per\u00edodo de recreio constitui tempo ex\u00edguo, impedindo que o professor se ausente do local de trabalho ou desempenhe atividades de interesse da respectiva empresa, devendo desse modo integrar a jornada de trabalho, independentemente da quantidade de aulas ministradas pelo professor.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Lei de Diretrizes b\u00e1sicas da educa\u00e7\u00e3o garante que o recreio \u00e9 considerado tempo trabalhado para os professores, conforme reconhecido pela jurisprud\u00eancia dominante. Todavia, \u00e9 importante tomar cuidado com as especifica\u00e7\u00f5es de normas coletivas de outros Estados que, porventura, venham a modificar esta condi\u00e7\u00e3o e entabular outro acordo quando ao recreio. Aqui em Goi\u00e1s o recreio \u00e9 considerado tempo trabalhado, conforme apresentado acima.<\/p>\n

Compreendido? Fiquem atentos aos seus direitos. Se o pagamento n\u00e3o est\u00e1 correto, se um direito m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 respeitado, procure o SINPRO – GO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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