\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n
A magistratura trabalhista hoje \u00e9 taxada por um grupo como sendo respons\u00e1vel pelo entrave ao crescimento econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n
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O Direito do Trabalho, ramo especial do Direito, \u00e9 fruto de conquista secular. O trabalho nunca foi reconhecido, nos s\u00e9culos anteriores, como vetor de riqueza das na\u00e7\u00f5es, nem mesmo como meio de reconhecer princ\u00edpio maior de plenitude e de dignidade do ser humano \u2013 basta ver a etimologia,\u00a0tripalium<\/i>, instrumento de tortura.<\/p>\n
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As na\u00e7\u00f5es evolu\u00edram com fundamento na liberdade, no reconhecimento do homem como ser, e n\u00e3o pelos bens que possu\u00eda.<\/p>\n
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Documentos sociais revelaram a import\u00e2ncia do homem como destinat\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o do Estado \u2013\u00a0Rerum Novarum<\/i>\u00a0e a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. S\u00e3o esses documentos, verdadeiramente, as fontes formais de inspira\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Diz\u00ea-la inspirada no fascimo de Mussoluni, consubstanciada na\u00a0Carta del Lavoro<\/i>, \u00e9 desconhecer e violentar a biografia de seus criadores, juristas de escol, como Joaquim Pimenta, Dorval de Lacerda, Segadas Viana, Rego Monteiro, Oscar Saraiva, Oliveira Viana e Arnaldo Sussekind.<\/p>\n
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Basta ver que essas fontes materiais vieram das conclus\u00f5es do 1\u00ba Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em S\u00e3o Paulo, em 1941, organizado por Ant\u00f4nio Ferreira Cesarino Jr. e Rui de Azevedo Sodr\u00e9, para festejar o cinquenten\u00e1rio da enc\u00edclica\u00a0Rerum Novarum<\/i>. Da\u00a0Carta del Lavoro<\/i>, nem mesmo o anacr\u00f4nico modelo sindical, a n\u00e3o ser pelo controle do Estado na sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Dentre os fundamentos do Estado moderno est\u00e3o o direito ao trabalho e o Direito do trabalho.<\/p>\n
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As garantias da liberdade como fun\u00e7\u00e3o do Estado e a dignidade da pessoa s\u00e3o frutos de uma conquista que foi transmitida para as novas gera\u00e7\u00f5es. Deixa o homem de ser escravo, servo, e passa a ser sujeito destinat\u00e1rio da atividade estatal. Cabe ao Estado a responsabilidade de promover os meios indispens\u00e1veis para assegurar este fim. A isso se d\u00e1 o nome de bem estar social.<\/p>\n
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Quem bem define este ideal \u00e9 Victor Kathrein, como o \u201ccomplexo de condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para que todo o elemento do Estado atinja, na medida do poss\u00edvel, livre e espontaneamente, sua felicidade na terra\u201d \u2013 esse \u00e9 o bem comum.<\/p>\n
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Nesse cen\u00e1rio, a Justi\u00e7a do Trabalho se notabilizou como \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio respons\u00e1vel por manter o equil\u00edbrio na dif\u00edcil tarefa de harmonizar e solucionar o conflito, hist\u00f3rico e antag\u00f4nico, entre capital e trabalho, promovendo a igualdade entre o \u201cter\u201d e o \u201cser\u201d, em que todos os matizes fossem ouvidos com a mesma aten\u00e7\u00e3o, cujo resultado se manifestou, sempre, na efici\u00eancia, na celeridade, na transpar\u00eancia de sua atua\u00e7\u00e3o. Grandes nomes, juristas de escol, divulgaram para o mundo o modelo a ser seguido. Eficiente e c\u00e9lere.<\/p>\n
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Acusam injustamente a Justi\u00e7a do Trabalho de privilegiar o trabalhador em detrimento da classe empresarial. H\u00e1 falsa verdade! O Judici\u00e1rio se manifesta, quando provocado, aplicando a lei ao caso concreto. Quantas vezes ele se det\u00e9m com o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es comezinhas. Quantas vezes repele a\u00e7\u00f5es improcedentes. Nada disso consta da rela\u00e7\u00e3o dos detratores. O que se tem, de concreto, \u00e9 uma estat\u00edstica bem equilibrada em percentuais sobre os resultados que, justi\u00e7a seja feita, s\u00e3o judiciosos e de qualidade. Contraria poderosos, n\u00e3o menos verdade, mas cumpre sua miss\u00e3o. Decis\u00f5es que contrariam interesses n\u00e3o s\u00e3o motivos para se pretender extin\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o do qual emanam.<\/p>\n
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Para eventuais decis\u00f5es que possam extrapolar par\u00e2metros de normalidade, o Tribunal Superior do Trabalho tem dado a resposta. E o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, d\u00e1 o rumo a seguir.<\/p>\n
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A reforma trabalhista, ora em vigor, tem acertos e desacertos, como toda norma legal que altera, em profundidade, o comportamento, at\u00e9 ent\u00e3o, vivenciado no cotidiano de uma realidade contempor\u00e2nea.<\/span><\/p>\n <\/p>\n
Interpretar a norma legal, seu alcance e sua constitucionalidade, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do juiz. Para isso jurou ele, desde a sua investidura, cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis da Rep\u00fablica. Aplicar a Lei significa interpret\u00e1-la, como quer a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00e3o cabe, no Estado Democr\u00e1tico de Direito, qualquer limita\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do juiz. Cabe ao juiz interpretar a lei \u2013 desde que fundamentadamente.<\/p>\n
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A fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio \u00fanico e eficaz de se retirar o arb\u00edtrio, \u00e9 responder com profundidade a indaga\u00e7\u00e3o do jurisdicionado, \u00e9 garantia do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
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Impedir a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 calar a boca, \u00e9 retroceder ao jus naturalismo \u2013 Direito Natural n\u00e3o se interpreta \u2013 \u00e9 ignorar Miguel Reale na sua Teoria Tridimensional do Direito \u2013 fato \u2013 valor e norma, \u00e9 romper com o valor moral. Seria repristinar o c\u00e9lebre pronunciamento judicial, contado pelo eminente Ministro Edgard Costa, na obra intitulada \u201cOs grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal\u201d, em especial quando trata do julgamento do suposto crime de hermen\u00eautica, de que fora v\u00edtima Alcides de Mendon\u00e7a Lima, no final do S\u00e9culo XIX e in\u00edcio do S\u00e9culo XX, por ter emprestado, no caso concreto, interpreta\u00e7\u00e3o diversa do Tribunal \u00e0 norma contida na Lei estadual n\u00ba 19\/1895. A maestria da defesa de Rui Barbosa mostra, na sua memor\u00e1vel interven\u00e7\u00e3o, o perigo de se criminalizar opini\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 lugar para acenar com a extin\u00e7\u00e3o de um ramo do Poder, not\u00e1vel na atua\u00e7\u00e3o, por crime de hermen\u00eautica. Amea\u00e7ar extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 consagrar a falta de conhecimento de um ramo do Direito de sublime import\u00e2ncia. Resta, ainda, a indaga\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de, por compet\u00eancia derivada, mediante emenda, abolir um ramo do Poder Judici\u00e1rio, sem atentar contra a separa\u00e7\u00e3o dos poderes, como indica o pacto de n\u00e3o retrocesso externado no art. 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
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Parodiando e pedindo permiss\u00e3o por alterar seu conte\u00fado, me inspiro na manifesta\u00e7\u00e3o do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso: \u201co desconhecimento \u00e9 filho da ignor\u00e2ncia e pai do preconceito\u201d.<\/p>\n
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Espero que o bem estar social, aquele em que as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, do tipo boas estradas para carros n\u00e3o t\u00e3o bons; boa sa\u00fade p\u00fablica, em que n\u00e3o se necessita de grandes planos privados e pol\u00edticas s\u00e9rias de gera\u00e7\u00e3o de emprego, sejam o suporte para melhorar a vida de um contingente cada vez maior de desassistidos, a abrigar esses 200 milh\u00f5es de almas que habitam a nossa amada terra brasileira, sem esquecer da nossa gente e da nossa origem.<\/p>\n
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Do contr\u00e1rio, repetir-se-\u00e1 a advert\u00eancia de C\u00edcero quando afirma: \u201cO povo que esquece a sua hist\u00f3ria corre o risco de repetir trag\u00e9dias<\/i>\u201d.<\/p>\n
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Vamos esperar que o equil\u00edbrio e a prud\u00eancia sejam a for\u00e7a motriz a inspirar toda e qualquer mudan\u00e7a de paradigma.<\/p>\n
Anamatra<\/p>\n
https:\/\/www.anamatra.org.br\/imprensa\/noticias\/27563-artigo-justica-do-trabalho-uma-instituicao<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, Ministro do TST O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, exp\u00f5e suas reflex\u00f5es e convic\u00e7\u00f5es acerca das recentes amea\u00e7as do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia vital desse ramo do Judici\u00e1rio para a sociedade brasileira. Para o ministro, ” a Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":21239,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_vp_format_video_url":"","_vp_image_focal_point":[],"footnotes":""},"categories":[3195,12,13,16],"tags":[],"class_list":["post-21238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-destaques","category-geral","category-recomendadas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21238"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21238\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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