<\/a><\/p>\n

O\u00a0Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a>\u00a0para 2019, com uma emenda que garante que o or\u00e7amento da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que o de 2018. Em qualquer na\u00e7\u00e3o desenvolvida, precisar de uma lei para dizer que n\u00e3o podem ser reduzidos os investimentos em educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 seria, por si s\u00f3, motivo de absoluto espanto.<\/p>\n

Mas, no Brasil, vamos al\u00e9m disso. O grande debate \u00e9 se o Presidente da Rep\u00fablica deve ou n\u00e3o vetar o artigo da lei que preserva a \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra determina\u00e7\u00e3o questionada da lei \u00e9 aquela que permite \u00e0s universidades p\u00fablicas o uso de suas receitas pr\u00f3prias (artigos 6\u00ba e 59). Esses recursos v\u00eam de acordos com entes p\u00fablicos e privados, frequentemente governos estaduais, municipais e, at\u00e9 mesmo, \u00f3rg\u00e3os federais, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sociedade.<\/p>\n

\u00c9 o esfor\u00e7o de uso da compet\u00eancia cient\u00edfica das universidades para solucionar problemas complexos que est\u00e3o no caminho do desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Esse tipo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 regra no mundo todo e muitas na\u00e7\u00f5es se ressentem de n\u00e3o ter um sistema universit\u00e1rio como o brasileiro, capaz de contribuir com institui\u00e7\u00f5es que se ocupam dos grandes problemas nacionais.<\/p>\n

Mas, aqui, o que mais importa aos cr\u00edticos \u00e9 que isso pode atrapalhar os registros cont\u00e1beis da burocracia financeira \u2013 para eles, \u00e9 melhor deixar de usar as universidades para desenvolver o pa\u00eds a ter que explicar o fato de receberem recursos que n\u00e3o se confundem com a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

A tentativa de desqualificar o\u00a0investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o, como em ci\u00eancia e tecnologia<\/a>, de que tamb\u00e9m se ocupam as universidades p\u00fablicas, lan\u00e7a m\u00e3o de paralelos com atos irrespons\u00e1veis de eleva\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos, ao referir-se \u00e0queles artigos da LDO como uma \u201cpauta bomba\u201d.<\/p>\n

Neste caso, \u00e9 bom frisar, a \u00fanica \u201cbomba\u201d, ou mais propriamente a trag\u00e9dia nacional, \u00e9 colocar em uma mesma condi\u00e7\u00e3o o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia e o desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos com concess\u00f5es graciosas a setores privilegiados. N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que os setores inteligentes da vida nacional n\u00e3o consigam distinguir uma coisa de outra.<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos dias, teremos a defini\u00e7\u00e3o do que valer\u00e1 para o or\u00e7amento de 2019. A \u00fanica expectativa da sociedade \u00e9 de que prevale\u00e7a, da parte do Executivo e do Legislativo, o reconhecimento do valor do investimento em Educa\u00e7\u00e3o, o compromisso com esta que \u00e9, na verdade, a pauta do futuro, da cidadania, da soberania nacional.<\/p>\n

*Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, ANDIFES e Reitor da Universidade Federal do Par\u00e1, UFPA<\/strong><\/em><\/p>\n

Carta Capital<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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