{"id":19200,"date":"2018-02-06T10:49:38","date_gmt":"2018-02-06T12:49:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sinprogoias.org.br\/?p=19200"},"modified":"2018-02-06T10:49:38","modified_gmt":"2018-02-06T12:49:38","slug":"tst-se-reune-nesta-terca-6-para-discutir-a-validade-de-pontos-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/2018\/02\/06\/10\/49\/38\/19200\/tst-se-reune-nesta-terca-6-para-discutir-a-validade-de-pontos-da-reforma-trabalhista\/destaques\/admin\/","title":{"rendered":"TST se re\u00fane nesta ter\u00e7a (6) para discutir a validade de pontos da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"
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Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) re\u00fanem-se, na ter\u00e7a (6), a partir das 14h, para discutir as altera\u00e7\u00f5es de sua jurisprud\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as na CLT introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17).<\/div>\n
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Na pr\u00e1tica, o debate dos ministros definir\u00e1 o que vale e o que n\u00e3o vale p\u00f3s-reforma, j\u00e1 que algumas mudan\u00e7as n\u00e3o possuem consenso na comunidade jur\u00eddica e, ao contr\u00e1rio, sofrem duras cr\u00edticas dentro do pr\u00f3prio TST.\u00a0 O que for acordado entre os ministros servir\u00e1 como orienta\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes dos tribunais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Atendendo ao que prev\u00ea a lei, a sess\u00e3o contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de entidades sindicais de trabalhadores e patronais, entidades de classe (associa\u00e7\u00f5es de advogados e de magistrados, entre outras) e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n

No entanto, as entidades sa\u00edram um tanto prejudicadas no modelo de debate determinado no\u00a0despacho\u00a0<\/a>do presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho. Defensor p\u00fablico e not\u00f3rio da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, Gandra reservou para os representantes da classe trabalhadora 30 minutos para as sustenta\u00e7\u00f5es orais, totalizando 2 horas.<\/p>\n

E de fato, com 40 entidades presentes, restariam 40 segundos para a fala de cada representante sindical.<\/p>\n

Em\u00a0nota p\u00fablica, dirigentes das centrais discordaram do m\u00e9todo adotado pelo presidente do TST e do pouco tempo concedido para as entidades de trabalhadores. Eles entendem que o debate no Legislativo est\u00e1 inconcluso em raz\u00e3o de a\u00a0MP 808\/17,\u00a0cujo texto recebeu mais de 900 emendas, seguir sem uma an\u00e1lise do Congresso Nacional.<\/p>\n

Diante deste fato, as centrais solicitaram o adiamento da sess\u00e3o que visa debater as s\u00famulas.\u00a0“O procedimento adotado impede que as Centrais, Confedera\u00e7\u00f5es e demais entidades representativas possam manifestar-se adequadamente e com tempo suficiente para an\u00e1lise de cada uma das S\u00famulas ou Orienta\u00e7\u00f5es postas para poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o, permitindo debate sobre as consequ\u00eancias de uma reforma que j\u00e1 nasce com o s\u00edmbolo da destrui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho”, diz trecho da nota das centrais.<\/p>\n

Mudan\u00e7a afetar\u00e1 contratos anteriores \u00e0 lei?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

O objetivo da sess\u00e3o \u00e9 debater a proposta, elaborada pela Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia e Precedentes Normativos do TST em novembro de 2017, que trata de 34 temas que foram objeto de mudan\u00e7a legislativa, entre eles horas de deslocamento (in itinere), di\u00e1rias de viagem e supress\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dois outros pontos importantes ser\u00e3o objeto de discuss\u00e3o e dizem respeito aos efeitos das mudan\u00e7as legislativas. A 1\u00aa \u00e9 se a nova reda\u00e7\u00e3o da CLT se aplica aos contratos j\u00e1 em vigor ou apenas aos novos contratos. A 2\u00aa diz respeito aos processos trabalhistas j\u00e1 em curso.<\/p>\n

A sess\u00e3o \u00e9 aberta ao p\u00fablico e ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo\u00a0canal do TST no YouTube.<\/p>\n

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Portal CTB com o site do TST<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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