<\/a><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) recomendaram ao governo Michel Temer a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 1.129\/2017, publicada na \u00faltima segunda-feira, 16 de outubro, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, que dificulta a puni\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no Brasil. Antes da medida, a configura\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o estabelecia servid\u00e3o por d\u00edvida, condi\u00e7\u00f5es degradantes, jornada exaustiva e trabalho for\u00e7ado. No entanto, com a publica\u00e7\u00e3o do documento, o governo golpista de Michel Temer determinou que \u00e9 imprescind\u00edvel comprovar a restri\u00e7\u00e3o da liberdade de ir e vir para caracterizar o trabalho escravo.<\/p>\n

Os dois \u00f3rg\u00e3os ressaltaram que a portaria \u00e9 ilegal e que contraria o C\u00f3digo Penal e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), trazendo \u201cconceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo\u201d. Se o governo n\u00e3o se manifestar em dez dias, MPF e MPT devem entrar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para anular os efeitos da medida. A portaria tamb\u00e9m foi denunciada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) pela ONG Conectas Direitos Humanos e pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra.<\/p>\n

\u201cTemer uma vez mais conduz o governo do pa\u00eds por meio de encomendas privadas de ocasi\u00e3o, neste caso, em benef\u00edcio dos ruralistas e demais setores com forte incid\u00eancia de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, como o t\u00eaxtil e da constru\u00e7\u00e3o civil. Essa medida constitui grave ataque a direitos respaldados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e pelas Conven\u00e7\u00f5es 29 e 105 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Esta portaria se soma \u00e0 medida tomada no m\u00eas de julho sobre a redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento da ordem de 70% para fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, inviabilizando na pr\u00e1tica tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e violando frontalmente a Conven\u00e7\u00e3o 81 da OIT, sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, denunciou a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), em nota assinada pelo secret\u00e1rio-geral S\u00e9rgio Nobre e pela secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara Alves.<\/p>\n

\u201cO que testemunhamos \u00e9 uma ofensiva sem limites contra o nosso povo. Essa decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 atende aos interesses daqueles que exploram de forma desumana a classe trabalhadora, como dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos que ainda hoje s\u00e3o condenados a condi\u00e7\u00f5es de total precariza\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Ad\u00edlson Ara\u00fajo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). \u201cUma medida como essa, associada \u00e0 Terceiriza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Reforma Trabalhista, constroem o cen\u00e1rio ideal para um mundo de trabalho precarizado e com altos \u00edndices de mortalidade, j\u00e1 que para ser considerado \u2018trabalho escravo\u2019 a nova norma exige a exist\u00eancia de cerceamento de liberdade. E mais, exige a prova de que houve ou n\u00e3o consentimento do trabalhador.\u201d<\/p>\n

Cova funda<\/b><\/p>\n

Em maio deste ano, na mat\u00e9ria intitulada\u00a0\u201cDepois de aprovar Reforma Trabalhista, C\u00e2mara quer regulamentar escravid\u00e3o\u201d<\/b><\/a>, publicada no Portal da Contee, a Confedera\u00e7\u00e3o j\u00e1 denunciava como a bancada ruralista pretendia cavar ainda mais fundo a cova para o sepultamento de direitos sociais no Brasil. O projeto que se discutia ent\u00e3o, de autoria do deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT), tratava sobre mudan\u00e7as nas leis do trabalho espec\u00edficas para os trabalhadores rurais. Al\u00e9m de restringir o poder da Justi\u00e7a do Trabalho e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o que o texto fazia era, na verdade, regulamentar a escravid\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

A proposta, que continua aguardando constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o tempor\u00e1ria pela mesa, permite que trabalhadores rurais sejam pagos n\u00e3o com sal\u00e1rio, mas mediante \u201cremunera\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie\u201d \u2014 incluindo o mero fornecimento de moradia e alimenta\u00e7\u00e3o \u2014, que suas jornadas cheguem a at\u00e9 12 horas por \u201cmotivos de for\u00e7a maior\u201d, que seu repouso semanal seja substitu\u00eddo por um per\u00edodo cont\u00ednuo de at\u00e9 18 dias ininterruptos de trabalho e que as f\u00e9rias sejam vendidas integralmente no caso dos empregados que moram no local de trabalho. Com a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho, agora, o projeto de Leit\u00e3o passa a ser praticamente sup\u00e9rfluo, j\u00e1 que tudo o que ele visa a \u201cregulamentar\u201d pode ser adotado a bel-prazer por fazendeiros, sem risco de ser considerado trabalho escravo pelas novas regras do governo golpista de Temer. Governo ao qual parece n\u00e3o bastar rasgar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sendo preciso destruir qualquer possibilidade de dignidade humana no Brasil.<\/p>\n

A um governo criminoso, que faz o pa\u00eds retroceder ao tempo da escravid\u00e3o, nossa resposta precisa ser nas ruas. Dia 10 de novembro \u00e9 Dia Nacional de Paralisa\u00e7\u00e3o. E o compromisso da Contee \u00e9 com a luta em defesa dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

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  O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) recomendaram ao governo Michel Temer a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 1.129\/2017, publicada na \u00faltima segunda-feira, 16 de outubro, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, que dificulta a puni\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no Brasil. Antes da medida, a configura\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o estabelecia servid\u00e3o por d\u00edvida, condi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":18740,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_vp_format_video_url":"","_vp_image_focal_point":[],"footnotes":""},"categories":[3195,13,16],"tags":[3324,147,3217,2771,3323],"class_list":["post-18738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-geral","category-recomendadas","tag-10-de-novembro","tag-acao-coletiva","tag-reforma-trabalhista","tag-terceirizacao","tag-trabalho-escravo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18738"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18738"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18738\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprogoias.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}