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No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demiss\u00e3o do trabalhador sem justa causa ser\u00e1 eliminada. O governo anunciou o projeto na quinta-feira (15) como parte de suas \u201cmedidas microecon\u00f4micas\u201d, enquanto empurra pelo Congresso o maior pacote de austeridade fiscal da hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 de reduzir os custos indiretos para os empres\u00e1rios. Hoje, quem demite empregados sem motiva\u00e7\u00e3o precisa acrescer em 10% o valor do saldo do FGTS – o que seria, para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, um obst\u00e1culo para o crescimento econ\u00f4mico. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 adotar a redu\u00e7\u00e3o nos valores de forma gradual, um ponto percentual por ano, durante dez anos, at\u00e9 que chegue a zero. Temer argumentou que isso n\u00e3o far\u00e1 diferen\u00e7a para os demitidos, \u201cj\u00e1 que os valores n\u00e3o s\u00e3o repassados aos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

“A medida n\u00e3o tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior gera\u00e7\u00e3o de empregos”, disse, em tom otimista. Infelizmente, esqueceu de mencionar que a tal \u201cgera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d vir\u00e1 muito mais pela facilidade de demiss\u00e3o do que pela cria\u00e7\u00e3o de novas vagas.<\/p>\n

Acenos ao trabalhador<\/strong><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a apresentada no FGTS foi a distribui\u00e7\u00e3o de metade do rendimento do fundo \u00e0s contas dos trabalhadores. O objetivo \u00e9 ampliar a remunera\u00e7\u00e3o dos valores depositados em pelo menos 2%, fazendo com que o rendimento se assemelhe ao de uma poupan\u00e7a.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n

O pacote mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o ao pagamento de d\u00edvidas banc\u00e1rias com o Fundo de Garantia, apesar de negocia\u00e7\u00f5es apontando no sentido contr\u00e1rio. O governo entendeu que isso reduziria os recursos dispon\u00edveis para cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, prejudicando um mercado j\u00e1 atingido pela inseguran\u00e7a econ\u00f4mica do momento. A regra permite, no entanto, que o Fundo seja usado como pagamento do cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n

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Fonte: Portal CTB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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