A Comissão de Educação aprovou no último dia 16, o Projeto de Lei (PL) 4263/12, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que reforça a segurança dos alunos ao obrigar escolas de ensino básico a registrar, no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que inclui na proposta a necessidade de pais e responsáveis manterem essa lista atualizada. Para Ubiali, a relação das pessoas autorizadas deve ser renovada ao longo do período letivo para acompanhar as possíveis mudanças nas relações familiares.
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Fonte: Sinpro RS/Agência Câmara
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás