Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência tem início com debate sobre as mudanças nas relações de trabalho

Foram abertos na manhã de hoje (9) os trabalhos do Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência promovido pela Contee, em Belo Horizonte. O coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, destacou a relevância dos dois temas para preparar, em todo o país, a reação dos trabalhadores/as a todo o processo de desmanche de direitos que está em curso. “Se há um setor que pode ‘incendiar’ este país é o movimento sindical. Se não assumirmos essa responsabilidade histórica, podemos fechar as portas e fazer outra coisa”, clamou Gilson.

A mesa de abertura também contou com a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, e com as anfitriãs mineiras Rogerlan Augusta de Morais, presidenta do Saaemg, e Valéria Peres Morato Gonçalves, presidenta do Sinpro Minas. “É momento de nos reorganizarmos e nos preparamos para a luta contra os retrocessos. Durante os governos Lula e Dilma nosso lema era avançar. Agora é resistir para não perdermos o que temos”, destacou Rogerlan. Já Valéria ressaltou o momento difícil para os trabalhadores/as e, em especial, para os sindicalistas. “Temos vivido, os dirigentes sindicais, uma ofensiva direta, com demissões de dirigentes, redução de aulas… Os patrões nunca estiveram tão à vontade quanto agora para atacar os dirigentes sindicais”, denunciou. “Por outro lado, estamos num momento fértil para o diálogo, porque as ‘reformas’ afetam profundamente os trabalhadores e trabalhadoras em educação”, complementou, citando o mote da campanha salarial do Sinpro Minas: “Resistir para avançar”. “Precisamos dizer ao que viemos, para que formos eleitos.”

Precarização e flexibilização

O primeiro debate do seminário, mediado pelo coordenador da Secretaria de Organização Sindical da Contee, Oswaldo Luís Cordeiro Teles, tratou sobre as mudanças nas relações de trabalho, incluindo precarização e flexibilização. O vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, apontou a conexão profunda entre o golpe e as contrarreformas postas em pauta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O que está em questão é a busca de um novo padrão de acumulação capitalista no país, que tem como objetivo reduzir o custo do trabalho no Brasil”, considerou. “Além da recessão e do desemprego — desemprego funcional para aumentar o lucro dos capitalistas e reduzir a capacidade de mobilização dos trabalhadores —, é a isso que servem a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e também a terceirização, para precarizar ainda mais o mercado de trabalho no Brasil.”

O diretor executivo da CUT, Júlio Turra, fez uma contextualização da situação brasileira no cenário internacional e o terreno aberto para a direita dada pelos erros da própria esquerda. Especificamente sobre a reforma da Previdência, ele criticou a aplicação do “critério demográfico” como pretenda justificativa para aumentar a idade mínima para a aposentadoria. “Qual o resultado líquido disso? Ninguém vai conseguir se aposentar no Brasil. E vai abrir um mercado para os fundos de pensão privados, tal como Pinochet fez no Chile. A previdência privada é individual, não uma solidariedade entre as gerações. A previdência deixa de ser um regime de proteção social, de conquista coletiva da classe.”

Agenda neoliberal

Uma aula sobre o assunto foi dada pelo diretor executivo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Anselmo Luís dos Santos, professor do Instituto de Economia da Unicamp. Em sua fala, ele traçou, no contexto recente, todo o panorama de golpe e crise política com uma forte crise econômica e um retorno da velha agenda neoliberal, com grandes impactos sobre o mercado e as relações de trabalho. Um dos pontos-chave nesse cenário é a redução do Estado, com desoneração da arrecadação, privatização dos serviços básicos — entre os quais a Previdência —, aumento do desemprego e enfraquecimento dos sindicatos.

Além disso, Santos também salientou a alta taxa de atividade na população com mais de 25 ou mais de 40 anos que o Brasil vinha mantendo e como a reforma da Previdência, obrigando os cidadãos a permanecer ais tempo no mercado de trabalho, levará a uma explosão do desemprego caso a economia não cresça. “Temos que avançar é na forma de organizar a riqueza e a forma de distribuí-la. Isso não se faz com os juros mais altos do mundo, com o dólar da câmbio mais baixo do mundo e sem cobrar impostos dos mais ricos. Isso desmoraliza qualquer política nacionalista, desenvolvimentista e voltada para os trabalhadores.”