O que os governos estaduais e federal podem fazer pelo professor

Em ano de eleição, não basta apontar os problemas sistêmicos que a educação brasileira enfrenta. É importante saber de quem se pode cobrar cada uma das mudanças necessárias. Veja abaixo o que podem fazer municípios, Estados e o governo federal para melhorar a qualidade dos docentes no país.

Piso nacional

Em 2008, foi implementado a lei do piso nacional do professor. Em 2014, o piso nacional foi reajustado para R$ 1.697,00 por uma jornada de 40 horas semanais.

Cabe aos governos municipais e estaduais implementarem o piso nacional em suas redes. Para auxiliar cidades e Estados que não tenham recursos suficientes para ampliar o salário dos professores, existe o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), que complementa o valor gasto pelas redes com a educação básica.

Os planos de carreira dos professores também são de responsabilidade dos governos municipais e estaduais. “É preciso superar esta lógica meritocrática que, inclusive, vem remunerando os professores pelo desempenho de seus alunos”, considera Helena Freitas, diretora da Anfope (Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação).

Cursos de licenciatura

A quantidade e a qualidade dos cursos de licenciatura oferecidos no país é de responsabilidade do governo federal, através do MEC (Ministério da Educação).

“O nível federal pode atuar nas licenciaturas, criar novas diretrizes sobre seu modo de funcionar. O ministério poderia mesmo fazer uma política nos institutos federais e universidades federais para propor um projeto inovador de licenciatura”, indica Bernadete Gatti, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas.

Apoio à formação

Além da criação e melhoria dos cursos de formação dos professores, as redes municipais e estaduais devem adotar políticas que permitam ao professor se ausentar da sala de aula para melhorar sua formação – isso não pode significar alunos sem aulas.

Outra forma de formação continuada que pode ser adotada pelas redes municipais e estaduais é aquela feita dentro da escola com todos seus profissionais. “Essa é a melhor forma de formação continuada, pois vai atender as necessidades daqueles alunos e daquela escola”, explica Bernadete. “Mas para isso precisamos fixar o professor na escola”, critica.

PNE

O documento que orienta as diretrizes da educação brasileira está em votação na Câmara dos Deputados, é o PNE (Plano Nacional de Educação). Uma de suas metas é a valorização da carreira docente, no entanto, o projeto não deixa claro um plano de responsabilidade das redes.

O PNE é de responsabilidade federal, mas a obrigação de cumprir suas metas é compartilhada entre municípios, Estados e governo federal.

“Ao não fixar metas intermediárias [o PNE] tornará de difícil consecução o acompanhamento do cumprimento das ações sob responsabilidade dos diferentes entes federados – municípios, estados e União”, comenta Helena Freitas.

Fonte: Educação Uol

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás