Esclarecimentos da Fitrae sobre a negociação coletiva com o SEMESG
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC) e os sindicatos a ela filiados, Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), Sindicato dos Professores de Anápolis e Região (Sinpror), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Anápolis (Sinteea) e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Rio Verde (Sinteerv) apresentaram ao Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Goiás (Semesg) as suas pautas de reivindicações, com vistas à renovação das convenções coletivas de trabalho, para vigerem a partir da referida data-base. O processo, no entanto, ainda não foi concluído. Mesmo após várias reuniões, sendo quatro delas mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Muito embora as partes já tenham acordado que todas as cláusulas das CCTs sejam renovadas e a correção dos salários, pelo índice de 5,07%, que, como dito acima, constituem-se nos únicos objetos das pautas de reivindicações de professores (as) e administrativos (as); persiste o impasse nas negociações.
Isto porque o Semesg recusa-se a assinar as novas CCTs, se os (as) trabalhadores (as) não aceitarem a inclusão nelas de autorização para redução, por “acordo” individual, do intervalo para repouso e alimentação (intrajornada), para 30 minutos, e do intervalo de um dia para outro (interjornada), de 11 para 8 horas; e, também, o contrato de tempo integral-aplicável somente aos (às) professores (as)-, com plena liberdade para as IES reduzir o número de horas contratadas e os salários, e para demiti-los, sem nenhuma formalidade.
Vejam o que propõe o Semesg bem explicados no ofício circular da Fitrae: