Deu em O Popular: Escolas terão prazo maior para se adequarem
Assembleia ampliou em dois anos o tempo para as instituições de ensino cumprirem a lei. Teto é de 50 alunos por sala
A Assembleia Legislativa ampliou o prazo para as escolas particulares de Goiás se adequarem ao limite de 50 alunos por sala de aula. A tolerância, antes de três anos, passou para cinco. A alteração foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de maio deste ano.
Em 2011, o caso teve repercussão negativa quando o Legislativo aprovou matéria que ilimitava o número de alunos nas salas das escolas privadas. O contrário aconteceu na rede pública.
A mudança de agora foi feita por meio de emenda modificativa no projeto de lei nº 40/2013, de autoria do governo, que chegou à Casa no início de maio para alterar o projeto de lei complementar nº 26/1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado.
De acordo com o texto, fica estabelecido um prazo de cinco anos, a contar de maio, para que as escolas particulares obedeçam às regras que valem para as turmas de ensino médio. Entre outras modificações, o projeto alterou a Composição do Conselho Estadual de Educação, que passa a ser composto por 26 membros.
Presidente do Sindicato dos Professores de Goiás (Simpro-GO), Alan Francisco de Carvalho considera a ampliação do prazo um golpe contra a educação. Ele argumenta que os professores da rede particular “foram duramente atingidos” já que as mudanças impactarão nas condições de trabalho e na qualidade do serviço prestado.
De acordo com Alan Francisco, não houve diálogo com o sindicato. “O projeto foi votado às escondidas, na calada. Estamos nos mobilizando para reverter o quadro. Se necessário, vamos entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”, afirma o professor. O sindicato encaminhará uma carta à Assembleia, pedindo que a Casa revogue a emenda modificativa.
Ao contrário do Simpro-GO, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia, Flávio Roberto de Castro, não acredita que a mudança resultará em impactos negativos. Ele alega que diminuir o número de alunos não muda a qualidade de ensino.
“Não vejo polêmica. Se esse prazo fosse mais curto as escolas teriam de diminuir o número de alunos e quem pagaria o preço seria a sociedade porque as escolas privadas teriam de aumentar a mensalidade e as públicas não têm condição de atender esses alunos”, justifica.
Flávio Roberto também diz que desconhece reclamações por parte de pais ou alunos devido superlotação de salas de aula. Segundo ele, a média hoje é de 55 alunos nas turmas do ensino médio.
O deputado estadual e relator do projeto do governo, Júlio da Retífica (PSDB), não quis comentar o assunto. Ele disse ao POPULAR que não se lembrava do conteúdo da matéria e se dispôs a conversar com a reportagem hoje. O tucano alegou que estava retornando de uma viagem.
Entenda o caso
Projeto de Lei 101/2013, de autoria do governo estadual, chega a Casa e, junto com ele, é aprovada emenda que amplia para cinco anos o prazo para que as escolas particulares se adequem ao limite de alunos por sala de aula.
1.359731